PL flexibiliza níveis de ruído em Belo Horizonte

Durante a reunião Plenária do dia 4 de novembro de 2010, o Projeto de Lei 650/09, que flexibiliza a atual legislação sobre ruídos em Belo Horizonte, principalmente em áreas de concentração industrial, foi aprovado em 1º turno. A matéria, de autoria do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC), altera a Lei 9.505/08, que normatiza o controle de ruídos, sons e vibrações em Belo Horizonte.

O texto do projeto prevê que nas zonas de grande equipamentos (que incluem pólos industriais, campus universitários, terminais rodoviários, aeroportos, entre outros) a emissão de sons, ruídos e vibrações durante o período diurno não poderá ultrapassar 70 decibeis (dB); no período vespertino, o máximo é 65dB; e no período noturno, 60dB. De acordo com a lei atual, os níveis de decibeis tolerados são de 70dB, 60dB e 50dB, nos períodos diurno, vespertino e noturno, respectivamente.

De acordo com o autor da proposta, “a manutenção dos limites e níveis de sons da atual legislação são muito rígidos, causando grandes impactos econômicos para os setores de indústria e transporte, uma vez que, para instalar todo o tratamento acústico exigido, as despesas ficam muito altas, inviabilizando as atividades”.

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