DIREITOS HUMANOS

Nove audiências públicas já foram realizadas pela Comissão em 2010

Nove audiências públicas já foram realizadas pela Comissão em 2010Várias demandas da população foram temas de audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor no primeiro semestre do ano.
quinta-feira, 8 Julho, 2010 - 21:00
Nove audiências públicas já foram realizadas pela Comissão em 2010Várias demandas da população foram temas de audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor no primeiro semestre do ano. Em nove encontros, os vereadores discutiram assuntos como acessibilidade e violência em escolas, reassentamento de famílias, erro médico e irregularidades na Guarda Municipal.

A ocorrência de casos de prostituição e atentado ao pudor em ruas da região da Pampulha motivou a realização de uma audiência no dia 29 de abril. Moradores dos bairros Jardim Atlântico e Braúnas, nas proximidades do Museu de Artes e do Clube do Cruzeiro, reclamaram que mulheres e travestis estariam fazendo “pontos” nas ruas, com gestos obscenos e pouca vestimenta.

Os vereadores Sérgio Fernando (PHS) e Cabo Júlio (PMDB) reforçaram a necessidade do poder público intervir para coibir os atentados ao pudor. Bruno Cardoso, que atua numa pastoral na região, criticou a falta de política pública dedicada ao combate à prostituição. Foi proposta a definição de ações conjuntas entre a Prefeitura de Belo Horizonte, a Polícia Militar de Minas Gerais e as associações de bairro da Pampulha.

Bullying

Para discutir o bullying entre crianças e jovens no ambiente escolar, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor reuniu professores, educadores, especialistas e representantes da Prefeitura em uma audiência pública no dia 8 de junho. Na mesma data, foi protocolado na Casa um projeto de lei de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying.

Um grupo de mais de 50 alunos da Escola Municipal Professor Lourenço de Oliveira (EMPLO) acompanhou a audiência. Os vereadores Pricila Teixeira (PTB) e Leonardo Mattos (PV) falaram sobre a importância da Câmara conhecer mais sobre o bullying para poder legislar sobre o assunto.

O bullying pode ser entendido como uma forma de violência física ou psicológica, praticada de forma intencional e repetitiva, sem motivação evidente, com o objetivo de intimidar ou agredir. Ainda não há tradução do termo para o português, mas ele pode ser interpretado como constrangimento, humilhação, tirania.

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede), faltam políticas públicas que ajudem o professor a enfrentar essa realidade. O diretor da Escola Municipal Professor Pedro Guerra, Edgar Garcia, disse que é preciso reformar o currículo escolar, dando maior relevância para as reflexões sobre moral e ética, o papel da família e das instituições. 

A Secretaria Municipal de Educação tem realizado encontros e seminários para discutir o assunto, levantar indicadores e capacitar os professores para identificar situações de bullying.

Saidinha de banco

Outra audiência, realizada em 14 de junho, tratou de ocorrências de assaltos na saída de bancos na capital. A Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) apresentou dados que indicam que 74 pessoas por mês são vítimas da famosa “saidinha de banco” na cidade.

Durante a audiência, solicitada pelo vereador Autair Gomes (PSC), discutiu-se também o não cumprimento, pelos bancos, da Lei Municipal 9.653/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de cabines reservadas para o atendimento ao cliente nas instituições bancárias. Na ocasião, Cabo Júlio apresentou o Projeto de Lei 474/2009, que disciplina a concessão de alvará de funcionamento em estabelecimentos bancários.

Os vereadores decidiram notificar agências bancárias que descumprirem a lei, agendar reuniões com Procon Municipal, Ministério Público, Promotoria de Justiça, Sindicato dos Bancários e delegacias de Defesa do Consumidor e realizar ações fiscalizadoras nos bancos.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.