Moradia popular é tema de audiência na Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal realizou, na terça-feira, 29 de setembro, audiência pública para discutir a implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

Requerida pela vereadora Neusinha Santos (PT), a audiência reuniu representantes de movimentos de moradia que, praticamente, lotaram o Plenário Amynthas de Barros.

A meta geral do programa é de um milhão de moradias para todo o Brasil para famílias com renda de até 10 salários mínimos. Para Minas Gerais, a meta prioritária é de 88 mil moradias e 10 mil para Belo Horizonte para famílias com renda entre zero e três salários mínimos.

Neusinha Santos lembrou que, para viabilizar o programa em BH, será preciso a aprovação do Projeto de Lei 728/09, de autoria do Executivo, desapropriando lotes para a construção de casas e conjuntos habitacionais. “O Código de Edificações (antigo Código de Obras), já aprovado pelos vereadores, vai facilitar a construção dessas moradias”, informou a vereadora.

Recursos

O projeto está em tramitação na Comissão de Legislação e Justiça, depois será encaminhado para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas.

Os recursos de R$ 70 milhões já estão disponíveis na Caixa Econômica Federal (CEF), segundo garantiu o gerente regional de Habitação, Marivaldo Araújo Ribeiro. Cada moradia foi orçada em R$ 46 mil pelo Ministério das Cidades.

O secretário municipal adjunto de Habitação, Carlos Medeiros, disse que, tão logo os vereadores aprovem o projeto 728/09, a PBH vai enviar outros projetos para a construção de moradias.

Déficit

O déficit habitacional da capital mineira foi estimado em 53 mil moradias pela Fundação João Pinheiro. “Há 13 mil famílias cadastradas no Orçamento Participativo da Habitação. Se atenderem os critérios exigidos pelo programa federal, como renda familiar, e pela Prefeitura, morando há dois anos em BH, elas serão enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida”.

Carlos Medeiros lembrou ainda que existem 450 mil pessoas vivendo nas 208 favelas da cidade e elas poderão também ser beneficiadas pelo programa, desde que atendam os critérios exigidos.

Atraso

O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), André de Souza Lima Campos, disse que o programa federal está atrasado em Belo Horizonte, já que outras capitais brasileiras saíram na frente. Ele pediu mudanças na lei de zoneamento da cidade. “Faltam terrenos para a construção das moradias e o atual zoneamento proíbe essa construção em algumas áreas de proteção ambiental”. 

 Presidida pelo vereador Wagner Messias, o ‘Preto’ (DEM), a audiência pública teve a participação do vice-presidente da comissão, Moamed Rachid (PDT), e dos vereadores Paulinho Motorista (PSL), Gunda (PSL),Geraldo Félix (PMDB), Bruno Miranda (PDT), 2º secretário da Mesa Diretora e Luzia Ferreira (PPS), presidente da Casa.

A audiência contou, também, com as presenças do secretário municipal adjunto de Governo, Geraldo Pessoa; do presidente do Sindicato dos Engenheiros (Semge), Murilo Sérgio; e do assessor especial da PBH, Ricardo Pires.

Informações no gabinete da vereadora Neusinha Santos (3555-1149) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).