DIREITOS HUMANOS
Iniciativas coíbem pornografia, violência e descaso
Restrição da exposição de anúncios que utilizem imagens de cunho pornográfico nas áreas externas e internas de cinemas, teatros, casas de espetáculos, locadoras e demais estabelecimentos congêneres. É o que propõe o Projeto de Lei 810/10, de autoria do vereador Gunda (PSL).
quarta-feira, 14 Abril, 2010 - 21:00
Restrição da exposição de anúncios que utilizem imagens de cunho pornográfico nas áreas externas e internas de cinemas, teatros, casas de espetáculos, locadoras e demais estabelecimentos congêneres. É o que propõe o Projeto de Lei 810/10, de autoria do vereador Gunda (PSL). A matéria foi apreciada no dia 15 de abril pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde recebeu parecer favorável à sua aprovação.
“A cada dia que passa, os comerciantes, em busca de dinheiro, expõem imagens pornográficas nas fachadas dos seus comércios, desrespeitando nossas crianças, mulheres e idosos”, declara o autor da proposta. Os infratores estarão sujeitos a multa de 1.500 reais, aplicada em dobro, em caso de reincidência, e cassação do Auto de Licença de Funcionamento, em caso de nova reincidência.
De autoria do vereador Luís Tibé (PTdoB), o PL 960/10 dispõe sobre a circulação de agentes da Guarda Municipal Patrimonial num raio de 500 metros das escolas de ensino fundamental. A Comissão acompanhou o parecer do relator, pela aprovação.
Aprovou-se, ainda, parecer favorável ao PL1030/10, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que cria obrigações ao fornecedor de produtos e serviços de consumo de promover a fixação de data e hora de sua entrega e instalação.
Pulseiras do Sexo
A Comissão aprovou requerimento do vereador João Oscar (PRP), para realização de audiência pública em que se discutirá os riscos da utilização, por parte de crianças e adolescentes, das pulseiras coloridas conhecidas como “pulseiras do sexo”. A data sugerida foi o dia 20 de maio.
A vereadora Maria Lúcia Scarpelli propôs a realização de audiência pública para discutir os procedimentos médicos realizados pelo Hospital Dia e Maternidade – UNIMED-BH, quando da internação da esposa do vereador Henrique Braga (PSDB), Maria Aparecida de Araújo Braga. A vereadora pediu que fossem chamados todos os envolvidos no caso e que a discussão seja feita juntamente com a Comissão de Saúde e Saneamento.
Foi aprovado, ainda, requerimento do vereador Cabo Júlio (PMDB) para realização de audiência pública, no dia 10 de maio, com a finalidade de aferir diversas irregularidades por parte da Guarda Municipal de Belo Horizonte.
Além da presidente Maria Lúcia Sscarpelli, estiveram presentes na reunião a vereadora Pricila Teixeira (PTB) e o vereador Leonardo Mattos (PV).
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).
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