Idosos já podem estacionar de graça em BH

Com veto parcial do Executivo, foi publicada, na edição do dia 24 de fevereiro do DOM – Diário Oficial do Município, a Lei 9.831/2010, originária do projeto 161/2009, de autoria dos vereadores Fred Costa (PHS) e Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

A lei, que entra em vigor a partir da data de sua publicação, reserva gratuitamente 5% de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados da cidade. Os artigos vetados voltam ao Plenário para serem mantidos ou rejeitados pelos vereadores nas reuniões ordinárias que começam no dia 1º de março e vão até 12.

O projeto 161/2009 foi aprovado, em 2º turno, com 25 votos, durante a reunião plenária de 15 de dezembro. A lei vale para o veículo que seja dirigido ou que conduza idoso.

Para Fred Costa, as vagas reservadas deverão ser posicionadas para garantir maior comodidade aos idosos. “A sinalização deve ser visível, conforme o Código de Posturas do Município. Os estacionamentos privados, como os de supermercados e de shoppings, deverão se adequar e informá-los a respeito das vagas”.

O texto vetado previa advertências e multas aos estabelecimentos que descumprissem a norma. O benefício será gratuito, tanto em locais públicos quanto privados, e as despesas decorrentes da execução da lei serão arcadas pela Prefeitura.

Desde o ano passado, a BHTrans vem credenciando idosos para terem direito a vagas de estacionamento nas ruas de Belo Horizonte, mas apenas 55 das 16 mil vagas existentes no Município estão reservadas para essas pessoas acima de 60 anos.