Empresa descarta mudança jurídica

O diretor de Administração e Finanças da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), Ben Hur Albergaria, descartou, na sexta-feira, 18 de dezembro, a transformação da instituição, que é uma empresa de economia mista vinculada à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), em secretaria municipal.

A declaração aconteceu durante a audiência pública realizada no Plenário Camil Caram, promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que discutiu  “Os impactos financeiros no orçamento de Belo Horizonte com a queda de arrecadação de recursos proveniente das multas de trânsito da BHTrans e da possibilidade da mudança de sua personalidade jurídica”.
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A iniciativa da audiência partiu do vereador Hugo Thomé (PMN), membro da Comissão, juntamente com os parlamentares Adriano Ventura (PT), que é o presidente; João Bosco Rodrigues (PT), Autair Gomes (PSC) e Ricardo Chambarelle (PRB).

Ben Hur Albergaria, que representou o presidente Ramon Victor César na audiência pública, informou que a BHTrans entrou com embargo no Superior Tribunal de Justiça (STJ)  para suspender a proibição da cobrança de multas de trânsito pelos fiscais da empresa municipal e está com outro pedido, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a sentença.

Com a proibição dos fiscais de multar os motoristas de Belo Horizonte, o encargo passou para o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, que já mantém convênio com a BHTrans desde 1998.

Anualmente, são repassados para a Polícia Militar de Minas Gerais cerca de R$ 1,5 milhão para executar essa fiscalização, além de todo o suporte e equipamentos fornecidos pela empresa municipal.

Sobre a queda ou não da arrecadação da PBH, devido à proibição de multar os motoristas, o reflexo só será sentido em fevereiro de 2010, previu o diretor Ben Hur Albergaria.

A receita deste ano, oriunda da cobrança de multas, foi estimada em R$ 50,3 milhões. Já a receita prevista para 2010 está em torno de R$ 57 milhões, sendo R$ 22 milhões (38%) de multas eletrônicas e R$ 35 milhões (62%) de agentes da BHTrans.

Preocupação
 
Os sindicalistas presentes à audiência pública demonstraram preocupação quanto ao futuro da empresa municipal e pediram apoio aos vereadores para manter o emprego de 1.200 servidores, todos concursados.

Sobre a possibilidade da mudança de personalidade jurídica da empresa, Ben Hur explicou que o caso está em estudo na procuradoria do município. Quanto às demissões de funcionários, ficou esclarecido que não ocorrerão. “A Prefeitura não tem a intenção de se desfazer do quadro técnico de nenhum órgão da administração”, afirmou o diretor.

Para o vereador Hugo Thomé, a reunião foi de extrema importância para esclarecer sobre o futuro da empresa. “Foi uma audiência importante. Debatemos pontos que geravam dúvidas aos funcionários e população. Vamos aguardar os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal, para medir nossas ações em prol da cidade e dos funcionários da BHTrans “, comentou o parlamentar.

Além da presença do vereador Hugo Thomé e do diretor Ben Hur, a reunião na Câmara Municipal de Belo Horizonte contou com a presença de funcionários da BHTrans, entre outros convidados.