Dezenove reuniões ordinárias são realizadas no semestre

As atividades da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana foram intensas nos primeiros seis meses do ano. Além de apreciar dois importantes projetos que trazem mudanças significativas para a cidade, o Código de Posturas e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Comissão também analisou outras dezenas de proposições. 

Dispor sobre a coleta seletiva de lixo eletrônico na capital mineira é o objetivo do PL 949/2010, aprovado pela Comissão no dia 8 de abril. Apresentado pelo vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL), o projeto obriga fabricantes, comerciantes de aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos e prestadores de serviços correlacionados a implantar a coleta seletiva de lixo eletrônico, como peças de computadores e baterias de celulares.

De acordo com a proposta, cada estabelecimento industrial, comercial e prestador de serviço deverá manter, no limite de suas instalações, recipientes próprios para a coleta de lixo eletrônico descartado pelos consumidores. A coleta do material descartado será feita pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), em dias próprios diferenciados dos dias de coleta normal de lixo comum.

Outra matéria que teve parecer favorável da Comissão foi o PL 953/2010, de autoria do vereador Luís Tibé (PT do B). Aprovado no dia 10 de maio, o projeto prevê a colocação de assentos para pessoas idosas, gestantes e portadores de deficiência em magazines, lojas de departamentos, supermercados, hipermercados, estabelecimentos bancários, entre outros.

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprecia projetos e outras proposições relacionadas a políticas de desenvolvimento e planejamento urbano, regulamentação sobre edificações, posturas municipais e matérias referentes ao direito ambiental. São membros da comissão os vereadores Elaine Matosinhos (PTB), presidente; Leonardo Mattos (PV), vice-presidente; Neusinha Santos (PT); Léo Burguês de Castro (PSDB) e Alexandre Gomes (PSB). As reuniões são realizadas às quintas-feiras, 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.