Curso esclarece estudantes sobre Orçamento Público

Passar noções do orçamento público para monitores que irão capacitar os alunos do Parlamento Jovem foi o objetivo de curso ministrado no Plenário JK no dia 16 de março.

Conceito e Evolução do Orçamento Público; Instrumentos de Planejamento e Orçamento; Ciclo Orçamentário; Receita; Despesa e Execução Orçamentária e Financeira foram os tópicos abordados pelo curso, que fez um resgate da história do orçamento público desde a constituição de 1824.

No item “Conceito e Evolução do Orçamento”, os participantes do curso receberam informações a respeito do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Três instrumentos que, segundo o consultor legislativo Juliano Pimentel, devem estar sempre vinculados.

Foi exposto, ainda, o caminho percorrido pelos projetos de natureza orçamentária, desde o recebimento dos mesmos pela CMBH até o encaminhamento da matéria ao Prefeito para sanção ou veto.

Segundo o estudante do 2º Período de Ciências Sociais da PUC, Túlio Sávio Diniz, “o orçamento é parte fundamental do planejamento das políticas urbanas. A palestra esclareceu os trâmites legais do orçamento até a sua conclusão”.

Ao final da palestra, foi proposta uma atividade aos monitores: eles deveriam se imaginar como Secretarias Municipais com a função de, no primeiro ano de mandato do Prefeito, elaborar um Programa Finalístico para o PPAG e detalhá-lo numa proposta de orçamento que será enviada à Câmara Municipal de Belo Horizonte.