Cuidados com a pele e os alimentos são temas de PLs

{mosimage}Durante a segunda metade do mês de março, quatro novos projetos de lei, com temas relacionados à área de saúde, começaram a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte. As propostas vão passar pela avaliação das comissões temáticas da Casa, antes de seguirem para apreciação do Plenário em 1º turno.

De autoria do vereador Elias Murad (PSDB), o PL 1010/10 obriga os clubes e centros esportivos a exibirem avisos sobre os perigos da exposição indevida da pele humana ao sol. Os avisos deverão ser fixados em painéis de visualização e identificação clara, junto a piscinas e quadras esportivas.

Nos painéis devem constar informações científicas sobre os malefícios da radiação solar e a indicação do melhor horário para a exposição ao sol. Quem descumprir as novas normas estará sujeito a advertência, notificação e multa de um salário mínimo.

O vereador explica que a exposição exacerbada e indevida aos raios solares, e suas consequências danosas, caracterizam problemas de saúde pública, “motivo pelo qual entendo que o poder público tem o dever de intervir nessa relação entre população e sua exposição ao sol”.

A preservação dos alimentos é tema do projeto nº 1047/10, de Adriano Ventura (PT). A matéria estabelece que o acondicionamento de alimento em bares, lanchonetes e restaurantes deverá ser feito em recipiente higienizado que impeça a proliferação de microorganismos nocivos à saúde.

De acordo com o texto, a maionese, a mostarda e o ketchup, servidos à parte e diretamente ao consumidor, devem estar acondicionados em embalagens descartáveis e de uso individual. O estabelecimento que cometer irregularidades pode receber advertência, multa no valor de 300 reais, interdição e cassação do Alvará de Localização e Funcionamento.

O objetivo da proposta, segundo Adriano Ventura, é proporcionar condições adequadas de acondicionamento e apresentação dos alimentos e evitar sua contaminação.

Outra iniciativa, do vereador Fred Costa (PHS), também foi apresentada à CMBH em março e dispõe sobre a constituição de equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no Município. O PL 1046/10 inclui o terapeuta ocupacional nesses programas.