Comissão recebe guardas municipais em reunião

A Comissão de Participação Popular reuniu-se no dia 9 de abril, no Plenário Helvécio Arantes, e recebeu a Associação de Guardas Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ASGUM/RMBH), o Sindicato de Guardas Municipais de Minas Gerais (SindGuardas) e vários guardas municipais que solicitaram à Comissão a revisão do Estatuto da instituição, com vistas à manutenção de benefícios aos profissionais, garantidos pelo Estatuto do Servidor Público Municipal de Belo Horizonte.

Segundo o presidente da ASGUM, Wellington Cezário, o que se pretende é que a categoria seja vista como servidores públicos. “Nosso Estatuto (da Guarda Municipal) tem alguns artigos inconstitucionais, não temos os mesmos direitos dos servidores públicos, o que, de fato, nós somos. Nossos benefícios foram retirados”, declarou Cezário.

A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) confirmou a série de irregularidades no Estatuto da Guarda Municipal como, por exemplo, efetivo feminino limitado a 5% do total dos cargos: “Neste caso, vê-se claramente ferido de morte o princípio da igualdade. É uma aberração jurídica”, afirmou a vereadora. Ela cita, ainda, o fato de os guardas baterem continência e de haver comandantes na entidade como aspectos incompatíveis com a característica civil do órgão, uma vez que as palavras continência e comandantes são de uso exclusivo de instituições militares. A parlamentar, inclusive, é autora de um Projeto de Lei que altera a Lei 9.319/07, que institui o Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte, justamente para atender às necessidades da classe e consertar os erros contidos na Lei. O PL vem tramitando em 1º turno na Comissão de Administração Pública e já teve seu parecer pela legalidade e constitucionalidade aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça.

Em relação ao tratamento militar dos guardas, o vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL) afirmou que desde que tenham condições de trabalhar e salários iguais ao de militar, não há problema.

O presidente da SindGuardas, Anderson Acácio de Oliveira, indicou que a mobilização dos guardas só não foi maior devido às punições impostas aos profissionais. Segundo o presidente, uma das punições é que o guarda que trabalha perto da casa dele é retirado de seu posto e deslocado para outro lugar, mais afastado, em horários perigosos. “A liberdade de expressão está sendo ceifada”, declarou.

Cezário apontou que existem vários guardas com educação superior com especialidade em segurança pública que são altamente qualificados para gerirem a própria instituição. Atualmente, 55 ex-policiais militares estão no comando. A vereadora Elaine Matozinhos acrescentou que obteve conhecimento que o sobrinho do corregedor do órgão é o psicólogo de lá. A parlamentar definiu o fato como “prática de nepotismo”.

Os demais vereadores presentes expressaram seu apoio à classe e garantiram que é fundamental que a categoria se mobilize e que foram ao lugar correto, ao procurar a Comissão de Participação Popular.

Ao final da reunião, a Comissão chamou à mesa representantes da Associação dos Analistas de Políticas Públicas da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (APTA), a fim de apresentar aos vereadores a proposta de projeto de lei que institui a Política Municipal de Bibliotecas da Secretaria Municipal de Educação e cria o Sistema de Bibliotecas Escolares e de Formação de Leitores do Município de Belo Horizonte. Os analistas falaram sobre a importância do tema e pediram a aprovação da matéria pela Câmara, a partir de autoria da Comissão de Participação Popular. “Essa iniciativa, definitivamente, beneficiará bastante os alunos da rede municipal de ensino”, declarou o vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT). A sugestão será discutida na próxima reunião da Comissão, na sexta-feira, dia 16 de abril, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. 

Estiveram presentes na reunião os parlamentares Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista, presidente da Comissão; João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), vice-presidente; Elaine Matozinhos; João Oscar (PRP), corregedor da Câmara Municipal; e Bruno Miranda (PDT), 2º Secretário da Casa.