Comissão realiza 20 reuniões e aprecia mais de 90 projetos de lei

De janeiro a junho deste ano, a Comissão de Administração Pública analisou 92 projetos, dos quais 87 estão em tramitação e dois viraram lei. Foram discutidas várias propostas nas áreas de transporte e educação.

O PL 429/2009, de autoria do vereador Preto Sacolão (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado nos veículos da frota do sistema de transporte público de passageiros de Belo Horizonte. A justificativa da proposta é que o aumento da temperatura, aliado à umidade do ar e ao prolongamento do verão, vem causando incômodos à população.

Semáforos sonoros

Outro projeto em tramitação é o PL 418/2009, do vereador Léo Burguês (PSDB), que dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros para portadores de deficiência visual. A medida tem por objetivo auxiliar a travessia de deficientes visuais e pessoas com baixa visão e mobilidade reduzida. “Essa é uma forma de proporcionar a essas pessoas, que caminham sozinhas em vias de grande movimento, mais segurança, contribuindo para a inclusão social”, comentou o parlamentar.

Também estão em discussão o PL 962/2010, de autoria de Fred Costa (PHS), que proíbe a prática do nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal; e o PL 422/2009, do vereador Adriano Ventura (PT), que dispõe sobre a proibição do uso de aparelho eletrônico e digital de telefonia celular, rádio e tocadores de áudio nas salas de aula da rede municipal de educação.

 Atuação da comissão

A Comissão de Administração Pública manifesta-se sobre projetos de lei, requerimentos e outras proposições que tratam da organização e do funcionamento dos órgãos públicos municipais. Também trata dos direitos e deveres dos servidores públicos e de matérias referentes ao patrimônio público municipal e à estruturação dos serviços colocados à disposição dos cidadãos belorizontinos.

Também cabe à Comissão analisar, discutir e votar a composição dos órgãos públicos e favorecer a aproximação dos anseios do cidadão com o poder público, por meio de audiências públicas, projetos e pedidos de serviços necessários às comunidades. 

Os membros da Comissão de Administração Pública são os vereadores Iran Barbosa (PMDB), presidente (PMDB); João Oscar (PRP), vice-presidente; Luís Tibé (PT do B); Paulo Lamac (PT) e Henrique Braga (PSDB). As reuniões são realizadas às segundas-feiras, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.
 

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.