ÁREA DO ISIDORO

Comissão de Meio Ambiente discute PL 820/09

Comissão de Meio Ambiente discute PL 820/09 Audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana discutiu a Operação Urbana do Isidoro, prevista no Projeto de Lei 820/2009, que trata de alterações ao Plano Diretor e à Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município.

domingo, 18 Abril, 2010 - 21:00

Comissão de Meio Ambiente discute PL 820/09 Audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana discutiu a Operação Urbana do Isidoro, prevista no Projeto de Lei 820/2009, que trata de alterações ao Plano Diretor e à Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município. A audiência terá prosseguimento na quinta-feira, dia 22 de abril, a partir das 13h, durante a reunião ordinária da Comissão.

Considerada a última área de Belo Horizonte a ser planejada e parcelada, com mais de dois milhões de metros quadrados de área verde e área total superior ao perímetro da avenida do Contorno, a chamada região do Isidoro foi alvo de debate acirrado entre representantes da Prefeitura, vereadores, representantes de associações profissionais e empresariais e cidadãos interessados na temática.

A operação urbana da área do Isidoro, de acordo com o Executivo, visa a regular a ocupação da região, preservando as áreas verdes e garantindo o adensamento da ocupação urbana de forma sustentável. “A área do Isidoro está ameaçada de ser ocupada de forma irregular. A ocupação nas bordas da área verde não está regular e se não atuarmos poderá haver uma ocupação desenfreada”, explicou a consultora técnica especializada da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, Maria Fernandes Caldas.

Graus de proteção

De acordo com o projeto de operação urbana apresentado pela consultora da Prefeitura, a região será dividida em três áreas com graus de proteção diferente (grau de proteção 1, 2 ou 3). As áreas de grau 1 serão transformadas em parques públicos ou áreas de reserva particular ecológica (que são abertas ao público). As áreas com grau 2 e 3 poderão ter maior coeficiente de ocupação, com a área de grau 3 permitindo o maior adensamento urbano. De acordo com o projeto, todos os equipamentos públicos necessários para o funcionamento da área urbanizada (escolas, postos de saúde, etc.) seriam financiados em parte pelo setor privado por meio de um fundo da operação urbana, que prevê aportes do Executivo e contrapartidas do setor privado empreendedor.

Apesar de passar a porcentagem das zonas de proteção ambiental de 26% para cerca de 40% na região, o projeto da Prefeitura para a operação urbana do Isidoro recebeu críticas de parte dos presentes na audiência. “O projeto é bom, mas não podemos nos furtar ao debate”, comentou o professor Marcus Vinícius Polignano, coordenador geral do Projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais.

Polignano afirmou, ao comentar o pouco debate relacionado à operação urbana e o pouco tempo de tramitação do projeto no Legislativo, que “o Executivo tem que entender que a sociedade tem que dar a sua contribuição”. “As comunidades locais não foram ouvidas, nem os comitês de bacia hidrográficas na região. Não dá para votar um projeto desse porte a toque de caixa”, concluiu.

O professor Polignano foi acompanhado pelo assessor do CREA-MG, José Abílio, que também afirmou que a operação precisa ser “profundamente discutida”. Abílio, no entanto, considera que o projeto tem vários méritos, podendo vir a ser um projeto “paradigmático do ponto de vista do que é se fazer uma cidade no século XXI”. “O CREA-MG vê com muito bons olhos o projeto da operação urbana do Isidoro, mas é preciso discutir mais”, afirmou.

Estudos de impacto

O PL 820 foi criticado pelo vereador Iran Barbosa (PMDB), que afirmou que não foram apresentados os estudos de impacto ambiental e de vizinhança que seriam obrigatórios em um projeto como este. “A mata do Isidoro não é só a última área a ser planejada em Belo Horizonte. É nossa maior área de preservação. Todos os nossos parques juntos não ocupam 85% da área do Isidoro”, disse o vereador, que questiona que a emenda que contém o projeto da operação urbana do Isidoro foi apresentada horas antes da votação do PL 820 em 1º turno.

O contraponto ao vereador Iran Barbosa foi feito pelo líder do Executivo na Câmara Municipal, vereador Paulo Lamac (PT): “O PL 820 [e o plano para a operação urbana do Isidoro] não prevê a ocupação imediata. Logo, ele não tem que ser acompanhado das respectivas previsões de impacto, pois ele é apenas uma diretriz”, afirmou. “É preciso que retomemos a boa prática de fazer planejamento urbano. Se não planejarmos, nossa omissão vai favorecer a ocupação desenfreada da área verde da região do Isidoro e aquela região não pode continuar sendo objeto de ocupação indevida. É preciso que tenhamos coragem de nos debruçar sobre este projeto”, concluiu.

Na quinta-feira, dia 22 de abril, serão retomadas as discussões sobre a ocupação urbana do Isidoro durante a reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, com a participação das mesmas representações que compareceram à audiência pública. A audiência pública foi solicitada pelo vereador Leonardo Mattos (PV) e presidida pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB). Os vereadores João Vitor Xavier (PRP), Bruno Miranda (PDT) e Ronaldo Gontijo (PPS) também compareceram à reunião. O secretário municipal de Governo, Josué Valadão, também compareceu à audiência pública.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)