Comissão aprova sete pareceres a projetos de lei

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor reuniu-se no dia 8 de abril, no Plenário Camil Caram, e aprovou os pareceres favoráveis a sete projetos de leis e quatro requerimentos de audiência pública.

O PL 1001/10, de autoria do vereador Sérgio Fernando (PHS), estava entre os projetos que tiveram seus pareceres aprovados. A matéria propõe instituir em Belo Horizonte a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania.

Segundo o texto, essa política visa capacitar os cidadãos, gestores, lideranças locais e entidades do terceiro setor que acolhem voluntários ou desenvolvem tal atividade; e articular os poderes do Estado, empresários e sociedade civil para a realização das políticas públicas voltadas para o voluntariado. Caberá à Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania (SMADC) cumprir tais objetivos.

“Espero que este projeto fomente a solidariedade entre os munícipes de Belo Horizonte, já que o voluntariado é uma ação que complementa o trabalho desenvolvido pelo Estado e motiva os cidadãos para o exercício da cidadania”, justificou o autor do PL.

Os outros projetos em pauta foram PL 784/09, de autoria do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC), em que institui o Certificado-Inclusão BH e o Selo-Inclusão BH; PL 953/10, de autoria do vereador Luís Tibé (PTdoB), que dispõe sobre a reserva de espaço com colocação de assentos para idosos, obesos, gestantes e portadores de deficiência em estabelecimentos da capital; PL 984/10, do vereador Sérgio Fernando, que instituim, em Belo Horizonte, o Programa de Apoio à População de Rua; PL 989/10, do vereador Leonardo Mattos (PV), que altera a Lei 7.169/96, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta; PL 992/10, de autoria do corregedor da Casa, vereador João Oscar (PRP), sobre a atividade de capelania voluntária na cidade; e PL 996/10, de autoria do vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL), sobre a construção de reservatórios de água pluvial para evitar pontos de alagamento.

Quatro audiências estão com data e local definidos. Duas serão realizadas no dia 29 de abril: às 10h ocorrerá audiência sobre problemas na região da Pampulha – moradores relataram que área próxima ao Clube do Cruzeiro tornou-se foco de prostituição e palco de atos obscenos. O requerimento é do vereador Sérgio Fernando. Na parte da tarde, às 13h30min, outra audiência irá discutir a qualidade de implantação dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). A autoria é do vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT). Ambas as audiências serão realizadas no Plenário Camil Caram.

A audiência que discutirá a implantação dos Telecentros Comunitários do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), que será feita em conjunto com a Comissão de Participação Popular, vai ser realizada no dia 6 de maio, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Neste mesmo horário, mas no dia 13 de maio, haverá no Plenário Camil Caram a audiência que tem como finalidade debater as políticas de assistência e inclusão social das pessoas com deficiência. O requerimento é de autoria do vereador Leonardo Mattos.

Estiveram presentes à reunião os parlamentares Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), presidente da Comissão, e Cabo Júlio (PMDB).