Comissão aprova projeto que proíbe provas aos sábados

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 1116/2010, de autoria do vereador Gêra Ornelas (PSB), proibindo concursos públicos municipais aos sábados, e definiu datas para realização de audiências públicas da Comissão. A reunião aconteceu no Plenário Helvécio Arantes às 13h, com as presenças dos vereadores Maria Lúcia Sacarpelli (PCdoB) e Cabo Júlio (PMDB).

De acordo com Gêra Ornelas, fica proibida a aplicação, aos sábados, de concursos públicos municipais na cidade de Belo Horizonte. A proibição visa a permitir que cidadãos que pertençam à igreja Adventista, que reserva os sábados para atividades religiosas, não sejam tolhidos do direito de concorrer a uma vaga no serviço público municipal.

De acordo com o parlamentar, o texto do projeto atende ao dispositivo da Constituição que garante o livre exercício de culto religiosos e dá garantia para a realização de suas liturgias.

O projeto está tramitando em primeiro turno e será apreciado pelas Comissões de Legislação e Justiça, e Administração Pública.

Audiências Públicas

Foi definida a data do dia 9 de agosto, às 9h30 para a audiência pública que discutirá a regularização das invasões e das edificações localizadas à rua Sustenido, na Vila Cafezal, bairro Novo São Lucas. O requerimento é da vereadora Pricila Teixeira (PTB).

Para o dia 12 de agosto, às 9h30, ficou marcada a audiência pública para discutir a situação da acessibilidade no transporte público de Belo Horizonte. O requerimento é do vereador Leonardo Mattos (PV).

Responsável pelas informações: Superintendência de Comunicação Institucional.