COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Comissão aprova dois pareceres a projetos de lei

terça-feira, 31 Agosto, 2010 - 21:00

Comissão aprova dois pareceres a projetos de leiOs vereadores Ronaldo Gontijo (PPS) e Arnaldo Godoy (PT) aprovaram o parecer pela rejeição dos Projetos de Lei 1.056/10, de autoria do vereador Pablo César ‘Pablito’, e 1.117/10, de autoria do vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), durante a reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizada no dia 1º de setembro, no Plenário Camil Caram.

O PL 1.056/10 concede isenção ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) aos serviços relacionados a espetáculos teatrais, de dança, balés, óperas, concertos de músicas eruditas e recitais, shows de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bailes, desfiles e exibição em cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso direto seja pro logradouro público.

Já o PL 1.117/10 estabelece critérios para a cessão de veículos que compõem a frota do Sistema de Transporte Coletivo para eventos desportivos profissionais em Belo Horizonte. O texto prevê que os clubes ou entidades promotoras de eventos esportivos deverão contratar seguro contra vandalismo provocado pelos torcedores.

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.