Comissão aprova 14 pareceres a projetos de lei

{mosimage}A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, por unanimidade, 14 pareceres a projetos de lei que tramitam em 1º turno. A reunião foi realizada no dia 18 de maio, no Plenário Camil Caram, sob a presidência do vereador Autair Gomes (PSC). Também participaram da discussão e da votação os vereadores Adriano Ventura (PT) e Hugo Thomé (PMN).

Dentre os 14 pareceres analisados, seis foram pela aprovação dos projetos de lei nºs: 393/09 (criação do Banco Municipal de Leite Materno); 562/09 (declaração de utilidade pública e de interesse social, imóveis para fins de desapropriação); 651/09 (Operação Urbana dos Centros de Comércio Popular de Venda Nova); 936/09 (prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas); 963/10 (autorização de registro de ocorrência de abalroamento de veículos aos agentes de trânsito da BHTRANS); 970/10 (cobrança de bandeira 2 para táxis no mês de dezembro).

Foram aprovados dois pareceres favoráveis à realização de diligências referentes aos projetos de lei nºs: 988/10 (serviços públicos de atendimento à saúde da mulher) e 1.008/10 (Programa de Assistência aos Portadores de Doenças Celíacas).

Os seis pareceres restantes, aprovados, foram pela rejeição dos projetos de lei nºs: 595/09 (altera as leis nºs 5.641/89 e 5.839/90); 674/09 (política de incentivo aos atletas praticantes de desporto de rendimento, em modalidades esportivas e paraesportivas); 762/09 (gratuidade de transporte público para acompanhante de pessoas com necessidades especiais); 944/10 (criação de motovias nos principais corredores de trânsito e vetores de circulação); 984/10 (Programa de Apoio à População de Rua); 1.027/10 (construção de espaço público de eventos e desfiles no Boulevard Arrudas e Avenida dos Andradas).

Ficou acordado para o dia 7 de junho próximo, às 9h30, no Plenário Juscelino Kubitscheck, a realização de Audiência Púbica para a apresentação, pelo Poder Executivo, da execução orçamentária do Município - cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2010. Nesta mesma Audiência, o Poder Legislativo também prestará contas do 1º quadrimestre de 2010.