LEI ORGÂNICA I

Câmara sedia seminário que marca 20 anos da lei

Câmara sedia seminário que marca 20 anos da lei Um encontro entre personagens que atuaram na elaboração da Constituição de Belo Horizonte e aqueles que ocupam hoje o Legislativo Municipal.
domingo, 21 Março, 2010 - 21:00
Câmara sedia seminário que marca 20 anos da lei Um encontro entre personagens que atuaram na elaboração da Constituição de Belo Horizonte e aqueles que ocupam hoje o Legislativo Municipal. No dia 22 de março, o café da manhã que antecedeu a abertura do seminário de comemoração dos 20 anos da Lei Orgânica foi marcado por lembranças de um momento histórico que inaugurou o sistema político-administrativo democrático e conferiu o caráter de ente federado ao Município, ampliando sua autonomia.

Constituintes belo-horizontinos

“A Lei Orgânica, aprovada em nossa época, trouxe novas linhas de conduta para a cidade. O texto foi trabalhado em conjunto pelos parlamentares, lido e relido com muito cuidado", contou o ex-vereador Eugênio Parise, que participou da elaboração da LOMBH.

Renê Pessoa, também vereador constituinte, disse que a Constituição do Município estabeleceu a estrutura e o funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo e, por isso, é o documento de maior relevância de Belo Horizonte.

“Nesses 20 anos, a capital tem muito o que comemorar. A Lei Maior da cidade nasceu de discussões intensas e de um amplo entendimento entre os vereadores da época, a quem o povo de Belo Horizonte tinha delegado esse poder”, destacou o ex-vereador Otimar Bicalho.

Vereador em 1990, Márcio Cunha relembrou que a Lei Orgânica foi “um verdadeiro grito de liberdade da cidade, de ampliação de autonomia, em detrimento do poder concentrado, e de participação popular”.

Continuidade e avanços

Os ideais e a força revolucionária do período pós-ditadura ainda permanecem ativos na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O vereador Henrique Braga (PSDB) representa um elo entre dois momentos separados por duas décadas. “Em 1990, participei das discussões para elaboração da Lei Orgânica, como coordenador da Comissão de Educação, influenciando na ampliação de repasses para a Educação, de 25% para 32% da arrecadação municipal”, destacou.

O vereador Sérgio Fernando (PHS) falou sobre a necessidade de atualização e revisão da LOMBH, para acompanhar as mudanças sociais que acontecem naturalmente ao longo do tempo.

Segundo o parlamentar Alexandre Gomes (PSB), a Constituição Municipal cumpriu seu papel no que diz respeito a organizar a cidade, estabeleceu limites para a atuação dos vereadores e do Executivo. “Depois de 20 anos, os pilares da Lei Orgânica permanecem, mas a legislação não deve ser estática, mas acompanhar o dinamismo da cidade. Por isso, ela tem sido modificada de forma cuidadosa”, apontou.

O 2º secretário da Mesa Diretora, Bruno Miranda (PDT), um dos mais jovens parlamentares da atual legislatura, ressaltou o orgulho de participar dessa comemoração histórica, compartilhando experiências com ex-vereadores e aprendendo para propor melhorias para a cidade.  

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).