LEI DO SILÊNCIO
Câmara Municipal mantém limite de barulhopara igrejas e escolas
A Câmara Municipal manteve em votação plenária, ontem, 5 de março, o limite de barulho de igrejas e escolas em até 70 decibéis, como já acontece com bares, restaurantes, comércio, indústria e outras atividades. Assim, fica valendo a nova lei do silêncio, nº 9.505/08, originária do projeto 1.500/07, de autoria do Executivo.
quinta-feira, 6 Março, 2008 - 21:00
A Câmara Municipal manteve em votação plenária, ontem, 5 de março, o limite de barulho de igrejas e escolas em até 70 decibéis, como já acontece com bares, restaurantes, comércio, indústria e outras atividades. Assim, fica valendo a nova lei do silêncio, nº 9.505/08, originária do projeto 1.500/07, de autoria do Executivo.
O Executivo havia vetado o inciso II do artigo 10 da lei, aprovado pelos vereadores em plenário, que liberava o barulho de igrejas e escolas acima do limite permitido.
O veto voltou ao plenário ontem e os parlamentares mantiveram a decisão do Executivo. Para derrubar o veto, o mínimo necessário era de 21 votos e só foram obtidos 20 votos. Assim, o inciso II ficou fora da nova lei do silêncio.
No veto, o Executivo alegou que 1/10 das reclamações de poluição sonora, em Belo Horizonte, era proveniente de atividades religiosas e escolares.
Novo projeto
O 2º vice-líder de governo na Câmara Municipal, vereador Autair Gomes (PSC), um dos sete integrantes da bancada evangélica na Casa, confirmou que lideranças partidárias vão apresentar um novo projeto de lei para liberar o nível de barulho, acima de 70 decibéis, para escolas e igrejas.
O projeto vai seguir o trâmite normal: entrada do documento na Diretoria Legislativa, discussão por quatro comissões permanentes, para depois ir a plenário para votação final.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1216).
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