Câmara de BH recebe mensagem do prefeito com a nova lei do silêncio

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Totó Teixeira (PR), recebeu na manhã desta sexta-feira, 5 de outubro, a mensagem 41, enviada pelo prefeito Fernando Pimentel (PT), com o projeto que trata da lei do silêncio.

A nova proposta, que será distribuída para as comissões permanentes, a partir de segunda-feira, 8 de outubro, pretende substituir a lei 9.341/07, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB). A mensagem foi entregue ao presidente da Casa pelo advogado Marcos Amaral, assessor jurídico da liderança de governo na Câmara.

A atual lei limita os níveis de ruídos entre 35 e 55 decibéis, conforme o horário e locais da medição. Na nova proposta, a cidade não fica mais dividida em zonas residenciais ou comerciais e os limites passam para 70 decibéis, durante o dia, e 45 decibéis, a partir de 23 horas.

Na lei vigente, as multas variam entre R$ 2,5 mil e R$ 180 mil. Na proposta da Prefeitura de BH, as multas começam com R$ 40,00 e vão até R$ 40 mil.

Orçamento

Na próxima quinta-feira, 11 de outubro, será realizada audiência pública para discutir o projeto de lei sobre o orçamento municipal para 2008, encaminhado pelo Executivo no dia 1º de outubro. No dia 15, começa o prazo de apresentação de emendas pelos vereadores.

A Prefeitura prevê, para 2008, uma arrecadação maior do que a de 2007. São R$ 5 bilhões no ano que vem, enquanto deste ano foi de R$ 4,1 bilhões. A prioridade, segundo a líder de governo na Casa, vereadora Neusinha Santos (PT), serão os investimentos sociais e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), recursos que já estão sendo liberados pelo governo federal.

Para obras, estão previstos recursos de R$ 1,1 bilhão e as prioridades são o  prolongamento da avenida Pedro II e a urbanização da Vila São José, na região Noroeste da cidade, um sonho de quase 30 anos dos moradores da região. As áreas de Saúde e Educação lideram os principais investimentos da PBH para 2008, com R$ 1,3 bilhão e R$ 777,2 milhões, respectivamente.