Câmara aprecia vetos e projeto do Executivo

Na terceira reunião extraordinária do mês, realizada no dia 28 de abril, os vereadores mantiveram três vetos, dois totais e um parcial, e aprovaram em 1º turno o PL 1048/10, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo de até R$ 5 milhões com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O Plenário sustentou o veto total do Executivo ao PL 34/09, de autoria do vereador Paulo Lamac (PT), sobre reaproveitamento de água em edificações. A matéria propõe que os novos edifícios, com três ou mais pavimentos, mantenham sistemas para captação e reúso de água. Segundo o líder de governo, o projeto é de grande importância e deve ser reapresentado, incorporando alterações de determinados parâmetros. 

Também foi mantido o veto parcial ao PL 325/09, do vereador Adriano Ventura (PT). O objetivo essencial do projeto foi preservado: incluir o evento “Belo Horizonte: Capital da Paz” no calendário oficial de festas e comemorações do Município. O dispositivo vetado criava obrigações para órgãos da Administração, competência reservada ao prefeito.

Por último, os vereadores concordaram com o veto total ao PL 673/09, que dá o nome de Raimunda Rocha Alves à Rua "A", no bairro Guarani.

Aprovado em 1º turno, o PL 1048/10 permite ao Município realizar financiamento com o BDMG para obras de infraestrutura urbana. De acordo com a justificativa do projeto, os recursos serão investidos em ações de drenagem, mobilidade, acessibilidade, segurança e salubridade ambiental, além de atenderem obras do Orçamento Participativo.

O projeto segue para apreciação do Plenário em 2º turno, já que a emenda apresentada foi retirada pelo autor, vereador Alexandre Gomes.

Além do PL 1048/10, integra a pauta da próxima reunião extraordinária, marcada para o dia 29 de abril, às 9h30, o PL 1049/10, que não foi apreciado na última plenária por falta de quórum. A matéria autoriza o Executivo a celebrar operações de crédito de até R$ 15 milhões com o BDMG, destinados a ações de Gestão Sustentada e Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos.