Audiência pública discute a Lei do Silêncio

O projeto de lei 1.500/07, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações em Belo horizonte, foi discutido hoje, 31 de outubro, em audiência pública solicitada pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB).

A proposta pretende extinguir a lei 9.341, originada do projeto da parlamentar, e traz de volta a discussão sobre os limites máximos de decibéis permitidos pela lei e as atividades econômicas de entretenimento realizadas na capital.

A lei vigente determina limites de ruídos que variam entre 35 e 75 decibéis, dependendo do horário, o que de acordo com o representante da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Leonardo Dias, inviabiliza o entretenimento na capital. “Nós não somos contra a lei, queremos apenas flexibilizar a legislação porque a cidade não pode parar”, ressaltou.

Sono

Para o professor e pesquisador Fernando Pimentel de Souza são grandes os malefícios causados pela falta de um sono tranqüilo, o que pode ocasionar várias doenças, inclusive as psicológicas. “O sono é essencial para o equilíbrio no relacionamento das pessoas. A Organização Mundial da Saúde estabeleceu limites que precisam ser observados”, advertiu.

A secretária Municipal Adjunta de Meio Ambiente, Flávia Mourão Parreira do Amaral, afirmou que a necessidade do sono é indiscutível, mas que os limites determinados na lei vigente estão muito abaixo do comum de uma cidade do porte de Belo Horizonte. “Procuramos um equilíbrio para garantir, ao mesmo tempo, as atividades típicas de uma capital e garantir a saúde e bem-estar dos moradores”, afirmou.

Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Robson Braga de Andrade, a capital mineira não tem um centro industrial, por isso essas atividades estão espalhadas por toda a cidade, o que gera zonas de conflitos nesses locais. “A indústria não quer tirar o sono de ninguém, quer apenas produzir para beneficiar a todos, inclusive àqueles que hoje reivindicam o direito de dormir tranqüilamente”, argumentou.  

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Promotores de Eventos, José Lúcio, cerca de 30% do movimento de BH acontece em decorrência dos eventos noturnos. “Precisamos encontrar soluções que permitam o crescimento da cidade”, lembrou.

A vereadora Elaine Matozinhos afirmou que atualmente as grandes cidades estão preocupadas com a poluição sonora e que este é o momento de Belo Horizonte fazer uma lei, compatível com a realidade, mas em consonância com a Constituição Federal. “Buscamos flexibilizar as determinações da lei por meio de emendas, para chegarmos a um acordo que atenda a todos”, ressaltou.

O projeto 1.500/07 tramita nas comissões permanentes e tem previsão para ser votada ainda na primeira quinzena de novembro. A audiência, presidida pelo vereador Hugo Thomé (PMN), contou também com a presença dos vereadores Paulão (PC do B); Neila Batista (PT); Fred Costa (PHS); e da líder do governo, Neusinha Santos (PT).