CASSANGE

Audiência discute regularização de loteamento

Audiência discute regularização de loteamento O loteamento irregular conhecido como Cassange, no bairro Jaqueline, região norte da cidade, foi tema da audiência pública da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizada no dia 20 de abril.
segunda-feira, 19 Abril, 2010 - 21:00
Audiência discute regularização de loteamento O loteamento irregular conhecido como Cassange, no bairro Jaqueline, região norte da cidade, foi tema da audiência pública da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizada no dia 20 de abril. Cerca de vinte moradores representaram mais de 170 famílias que vivem na região e têm sido notificadas pela ocupação indevida da área.

A região é considerada Área de Preservação Permanente (APP) e engloba matas, nascentes e um importante lençol freático. Em 2000, uma imobiliária teria loteado a área e vendido os terrenos, alegando aos compradores que os lotes estariam “em processo de regularização”. Apesar da falta de aprovação do Município, os proprietários dos terrenos possuíam contratos de compra e venda e passaram a construir no local.

Desde o ano passado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente começou a apurar denúncias de degradação da região, como assoreamento de nascentes, depósito de entulhos e construção de fossas no entorno da mata. Muitos moradores foram notificados sobre o cometimento de infrações e, em alguns casos, foi exigida até a demolição dos imóveis.
“Pais e mães de família têm recebido essas notificações que chegam a exigir a demolição das casas em 30 dias, sob pena de multa, e a elaboração de um plano de recuperação para a área degradada. Os fiscais do meio ambiente são acompanhados pela polícia, que nos trata como bandidos, com arrogância e agressividade”, comentou Edmarto Guedes Monteiro, morador do Cassange. Edmarto ainda explicou que os moradores são “verdadeiros guardiões da mata” e que as construções estão localizadas a pelo menos 200 metros das nascentes.
O vereador Iran Barbosa (PMDB), que solicitou a realização da audiência pública, disse que há sete anos a Prefeitura recebeu uma ordem judicial do Ministério Público, determinando a regularização dos loteamentos na região. “No entanto, a Prefeitura não cumpriu sua função, não impediu que os moradores fossem notificados e ainda não apresentou um plano para a ocupação da área. A comunidade pede apenas que a situação do Cassange seja regularizada, permitindo a urbanização adequada da região”, afirmou o vereador.

Segundo o secretário de Administração Regional Norte, Harley Leonardo de Andrade Carvalho, o problema do loteamento irregular é antigo e teve origem em três situações: “o loteador que vendeu os terrenos, assegurando que seriam regularizados; a Prefeitura que durante todo esse período deveria ter fiscalizado de forma a conter a ocupação indevida; e os compradores dos imóveis que confiaram em uma documentação precária”.

Humanização

Para o vereador Fred Costa (PHS), que também acompanhou a audiência, “independentemente dos culpados, o que vale agora é a humanização do relacionamento com esses moradores, que na verdade são vítimas e não podem ser tratados como animais. Já conseguimos garantir que as obras de asfaltamento de parte das ruas fossem incluídas no Orçamento Participativo e, agora, continuamos lutando para a legalização da ocupação no local”. 

O secretário de Administração Regional Norte afirmou, ainda, que a Regional está empenhada em encontrar uma solução para os moradores do Cassange, e se comprometeu a levar a discussão para as secretarias municipais de Meio Ambiente e de Governo, principalmente em relação às notificações recebidas pela comunidade. 

O vereador Iran Barbosa lamentou a ausência dos secretários de Governo, Meio Ambiente e de Política Urbana, além do gerente de Fiscalização e Controle de Fontes Degradadoras, todos convocados oficialmente a comparecer na audiência pública.

“Isso é um desrespeito com a Câmara Municipal e com os moradores do Cassange, que vieram em busca de uma solução. As autoridades que deveriam estar presentes para dar explicações e enfrentar o problema descumpriram uma ordem de comparecimento, e podem ter que responder a um processo administrativo”, disse o parlamentar.
Segundo Iran Barbosa, será encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente um pedido de esclarecimento sobre as notificações e multas aos moradores.   
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)