Audiência discute novo processo de licitação de linhas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou na quarta-feira, 16 de dezembro, audiência pública para discutir a abertura de nova licitação para o transporte suplementar na capital e a possibilidade de prorrogação das atuais permissões. Cerca de 300 pessoas lotaram o Plenário Amynthas de Barros para acompanhar a discussão.

A reunião foi solicitada pela presidente da Casa, Luzia Ferreira (PPS), que ressaltou a importância do transporte suplementar para os usuários de Belo Horizonte e a necessidade de criação de novas linhas para atender melhor a população. Destacou também que o novo processo licitatório, a ser realizado pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), deve considerar a experiência e o investimento realizado pelos atuais permissionários do serviço.     

O vereador Wagner Messias ´Preto´ (DEM), presidente da Comissão, e o vereador Reinaldo Gomes ´Preto Sacolão´ (PMDB) defenderam que os permissionários do transporte suplementar têm prestado grande serviço para a cidade e que os contratos existentes devem ser mantidos. O parlamentar Hugo Tomé (PMN) também se manifestou favoravelmente à causa: “Não é justo que os trabalhadores percam todo o investimento construído nos últimos anos”.

O vereador João Bosco Rodrigues ´João Locadora´ (PT) destacou a necessidade de rever a cláusula do último edital de licitação que não permite a prorrogação dos contratos de permissão.

O transporte suplementar em Belo Horizonte opera em regiões onde o transporte coletivo convencional apresenta limitações. Sua circulação é proibida na área central da cidade, delimitada pela Avenida do Contorno. A delegação do serviço é outorgada pela BHTrans somente à pessoa física, por meio de processo licitatório, pelo prazo improrrogável de dez anos. A primeira licitação foi realizada em 2001 e vence em 2011.

Regulamentação

O presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros de Belo Horizonte (Sindpautras), Maurício dos Reis, disse que a regulamentação da atividade, antes exercida ilegalmente pelos perueiros, foi uma vitória da categoria. Segundo ele, mesmo não atendendo toda a demanda, a licitação concedeu 300 permissões que envolvem diretamente cerca de 1200 trabalhadores, entre motoristas, auxiliares e fiscais de linha. O representante dos permissionários defendeu a ampliação das linhas e dos veículos para melhorar a prestação do serviço e atender a crescente demanda de passageiros. Maurício dos Reis reivindicou a renovação dos atuais contratos e a licitação de 14 novas linhas e 175 novos veículos.

O serviço conta hoje com uma frota de 287 veículos que fazem 25 linhas. Com capacidade para 30 passageiros, em média, os ônibus são utilizados diariamente por até 70 mil usuários, segundo a BHTrans.

Bruno Cândido, advogado do Sindipautras, explicou que durante a exploração do serviço, nos últimos oito anos, os permissionários não obtiveram o lucro esperado em função de constantes investimentos para adaptação da frota. Por isso, segundo ele, não foi garantido o equilíbrio financeiro do contrato, fato que poderia permitir a prorrogação das permissões.  

A presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Gislene Gonçalves dos Reis, falou sobre a falta de qualidade do serviço para os usuários e trabalhadores. “Precisamos de mais veículos. Os ônibus só andam lotados. Os usuários ficam estressados no caminho do trabalho e na volta pra casa. Os motoristas e auxiliares sofrem com as reclamações do mau serviço prestado”, afirmou Gislene.

“Sabemos que o edital rege o contrato, e nele está a cláusula da improrrogabilidade. Em 2010, vamos tentar buscar uma solução favorável aos atuais permissionáios”, afirmou Cassio Luiz de Almeida, diretor de Atendimento e Informação da BHTrans.  Segundo ele, a empresa sempre apoiou o desenvolvimento do transporte suplementar e, para isso, permitiu o transporte de passageiros em pé nos ônibus e a implantação da bilhetagem eletrônica.

Irlene Peixoto, advogada da BHTrans, disse que ainda não pode afirmar se haverá possibilidade de prorrogar as atuais permissões. “Vamos tentar construir essa garantia, que não se resolve apenas no nível administrativo, mas judicial. Temos um caminho a trilhar que não é simples. É bom destacar que a prorrogação não elimina a possibilidade de novos concorrentes disputarem o processo de licitação”, explicou.

A vereadora Luzia Ferreira propôs a formação de uma comissão representativa dos vários agentes e segmentos envolvidos para dar continuidade à discussão e apresentar propostas à BHTrans. A empresa se comprometeu a realizar nova reunião com os interessados no início do próximo ano.

Estiveram presentes à reunião, entre outros representantes, Hélcio de Souza Figueiredo, presidente da Coopervans; Fábio Filomeno de Jesus, presidente da Associação do Transporte Suplementar (APTAASS); Ibiracy José do Carmos, representante do Conselho Regional de Transporte (CRTT); e Dirceu Efigênio Reis, presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).