Audiência discute futuro da empresa e de funcionários

A Comissão de Administração Pública realizou, no dia 22 de fevereiro, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública sobre o futuro da BHTrans e de seus servidores. Entre os assuntos em pauta, foram discutidas as denúncias de ameaças e de agressões verbais que os trabalhadores vêm recebendo no exercício de suas atividades e a possibilidade de mudança da natureza jurídica da empresa e de uma possível demissão em massa. O autor do requerimento para a realização da audiência foi do vereador Leonardo Mattos (PV).

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e Informações do Estado de Minas Gerais (SINTAPPI-MG), Gilberto Márcio Pires, as possíveis demissões estão angustiando os servidores, por falta de um pronunciamento oficial. Entretanto, o diretor-presidente da BHTrans, Ramon Victor César, afastou a possibilidade de que isso ocorra.

O procurador-geral do Município, Marco Antônio de Rezende Teixeira, disse que, em relação aos fiscais, o que mudar é que eles voltem a multar, caso o Supremo Tribunal Federal reveja sua decisão de que a BHTrans seja impedida de penalizar no trânsito, devido à sua natureza de sociedade de economia mista o que a impossibilitaria de exercer poder de polícia. Apesar de ter sido parcialmente limitado de suas funções, o cargo de fiscal e de agente do trânsito continua imprescindível, segundo o presidente da BHTrans, pois ele é fundamental para realizar os procedimentos de engenharia do trânsito, garantindo, assim, a profissão.

O procurador ressaltou que a Prefeitura deseja que a BHTrans e a Guarda Municipal, que hoje é a responsável pelas multas, exerçam esse papel em conjunto, incluindo a Polícia Militar. Porém, o deputado estadual Délio Malheiros (PV) contestou o poder de multar por parte da Guarda Municipal, sob a alegação de que os concursos para a corporação não têm especificidade em relação ao trânsito, o que, neste caso, ele considera um desvio de atividades. No entanto, Teixeira alegou que a Guarda Municipal tem, sim, o direito de atuar no trânsito, pois uma de suas funções é de fiscalizar serviços municipais, entre os quais figura o trânsito.

O diretor jurídico da SINTAPPI-MG, Alex Kronembeger Alves, afirmou que, após os fiscais perderem o direito a penalizar, também perderam o respeito da população. Ramon Victor César afirmou que os profissionais já foram orientados a procurar um policial mais próximo, quando houver casos de agressão e ameaças verbais e que está tentando melhorar a imagem da empresa junto à população.

Durante a reunião, foi aprovado o requerimento 54/10, de autoria do vereador João Vítor Xavier (PRP), que solicita a realização de audiência pública para a apresentação do novo layout para a Feira de Artesanatos da Avenida Afonso Pena, cuja data será marcada posteriormente.

Foram aprovados, ainda, mais 12 projetos de lei em 1º turno e um em 2º turno. Dentre eles, o PL 427/09, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que autoriza o Executivo a criar o Programa BH Educação e Cidadania para Trânsito.

Estiveram presentes na reunião os parlamentares João Oscar (PRP), corregedor da Casa e vice-presidente da Comissão; Leonardo Mattos (PV); Wagner Messias ‘Preto’ (DEM); Autair Gomes (PSC); e o líder de governo da Casa, Paulo Lamac (PT), além de João Flávio Resende, assessor da presidência da BHTrans, e Neyde de Freitas, presidente da Associação dos Fiscais Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte.