Audiência discute fundo de auxílio ao transporte estudantil

O debate em torno do meio-passe no transporte coletivo para estudantes da capital atraiu centenas de jovens, que lotaram o plenário principal da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 28 de maio. A alternativa, sugerida pelos vereadores, para financiar o desconto de 50% no valor das passagens foi a criação do ‘Fundo Municipal do Transporte Estudantil’. Os representantes da PBH e da BHTrans discutiram a possibilidade em audiência pública, realizada pela Comissão de Administração Pública.

“Queremos articular as propostas da Prefeitura e dos vereadores, através do projeto de lei que está em tramitação [PL 31/09] e de suas emendas, às reivindicações dos estudantes”, destacou o vereador Iran Barbosa (PMDB), que presidiu a audiência. O vereador João Oscar (PRP), corregedor da Casa, também manifestou apoio à bandeira estudantil.  

Líderes estudantis de várias entidades se uniram em defesa da causa. Para sensibilizar os parlamentares, um grupo de mais de 20 jovens fez vigília na porta da Câmara Municipal, desde a noite do dia 27 de maio até a manhã do dia 28.

“Nossa luta é antiga: são mais de 30 anos e várias gerações em busca do meio-passe. Mas ainda não avançamos em BH, ao contrário de outras capitais brasileiras que já beneficiam os estudantes”, comentou Péricles Francisco, presidente da União Colegial de Minas Gerais (UCMG).

Segundo a presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE-MG), Luiza Lafetá, muitos estudantes abandonam os estudos por não terem condições financeiras para bancar o transporte. “O direito à educação passa também pela garantia de acesso à escola. Tem jovem que vai a pé para a escola”, destacou Luiza.

A proposta de conceder o meio-passe apenas para estudantes atendidos por programas sociais, como Bolsa Família e Bolsa Escola, que estaria sendo articulada pela Prefeitura, foi criticada pelos estudantes. “Isso é uma contradição. O direito tem que valer para todos”, defendeu Gladson Reis, presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande BH (AMES-BH).  
   
Auxílio-acesso

A criação de um programa de garantia de acessibilidade à escola e combate à evasão escolar foi proposta pelo PL 31/09, do vereador Paulo Lamac (PT), líder de governo. O projeto já foi analisado pelas comissões da Câmara e está pronto para a apreciação do Plenário em 1º turno. “É hora de retirarmos de Belo Horizonte o triste título de ser uma das últimas capitais do país a adotar benefícios para o transporte dos estudantes”, afirmou Lamac.  

De acordo com o PL 31/09, o estudante matriculado em estabelecimento de ensino distante de sua moradia poderá receber o auxílio-acesso: um desconto de 50% nas despesas com transporte residência/escola/residência. Um cartão-benefício permitiria o acesso à tarifa reduzida. Caso o estudante tenha freqüência escolar inferior a 80%, o benefício seria imediatamente suspenso.

Para levantar os recursos necessários ao financiamento do meio-passe, seria criado o Fundo Municipal de Auxílio ao Acesso Escolar. Dessa forma, não seriam gerados ônus aos demais usuários do sistema de transporte coletivo, além de não comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta beneficiaria prioritariamente os estudantes da rede municipal e permitiria a realização de convênios com os governos estadual e federal para que seus alunos tenham também acesso ao desconto. 

Segundo o diretor-presidente da BH Trans, Ramon Victor César, as propostas do PL 31/09 estão alinhadas com os interesses da Prefeitura. “Nós estamos construindo uma solução, junto com a Secretaria Municipal de Planejamento. Precisamos definir ainda qual seria a fonte de financiamento para alimentar o Fundo do meio-passe”, afirmou.

“Estamos avançando nessa questão: há um esforço da Prefeitura e o cenário é favorável para que o meio-passe seja aprovado. Contudo, precisamos de mais estudos para definir recursos e não gerar aumento das passagens para o usuário comum”, explicou o secretário adjunto municipal de Governo, Geraldo Pessoa.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.