LEI ORGÂNICA II

Abertura do evento destaca conquistas e desafios de BH

Abertura do evento destaca conquistas e desafios de BH Há 20 anos, exatamente no dia 21 de março de 1990, Belo Horizonte ganhava sua primeira Lei Orgânica, elaborada conforme as determinações e limites impostos pela Constituição Federal de 1988 e pela Constituição Estadual de 1989.
domingo, 21 Março, 2010 - 21:00
Abertura do evento destaca conquistas e desafios de BH Há 20 anos, exatamente no dia 21 de março de 1990, Belo Horizonte ganhava sua primeira Lei Orgânica, elaborada conforme as determinações e limites impostos pela Constituição Federal de 1988 e pela Constituição Estadual de 1989. Naquele momento de conquista do regime democrático após a ditadura, os constituintes municipais tinham a missão de elaborar o maior instrumento jurídico do Município, normas que passariam a nortear a organização e o desenvolvimento da cidade.

Em comemoração a essa data simbólica, a Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, no dia 22 de março, um seminário com a participação de personalidades políticas atuantes naquela ocasião histórica, vereadores e sociedade em geral. Além de homenagear os parlamentares da 11ª Legislatura (1989-1992), o seminário promoveu, durante todo o dia, palestras e mesas-redondas, quando estudiosos e pesquisadores conduziram reflexões sobre democracia, participação popular e municipalismo.  O evento foi realizado em parceria com o Observatório de Políticas Urbanas da PUC/MG e o Centro de Estudos Legislativos da UFMG.   

O evento foi aberto pela presidente da Casa, vereadora Luzia Ferreira (PPS), que considerou a promulgação da Lei Orgânica de Belo Horizonte como indicadora de “um novo tempo para Belo Horizonte, quando a cidade criou seus próprios instrumentos de governo, conforme suas particularidades, com intensa participação popular”. Segundo a vereadora, a Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova ordem política, consagrando o municipalismo. Coube à LOMBH, revigorar os Poderes Executivo e Legislativo, definindo as prioridades de atuação do processo legislativo.

Para a presidente da CMBH, a Lei Orgânica ofereceu ao Legislativo Municipal mecanismos para o seu funcionamento, como a tramitação dos projetos de lei, audiências públicas e seminários legislativos. Mais recentemente, foram criados pela Câmara Municipal o Núcleo de Cidadania, a Escola do Legislativo e a Comissão de Participação Popular. “Mas o desafio maior é o que temos pela frente: reforçar a autonomia municipal, respaldada pelo maior repasse de recursos, e aperfeiçoar instrumentos de diálogo e participação popular”, afirmou. 

Ainda de acordo com Luzia Ferreira, Belo Horizonte foi um dos primeiros municípios brasileiros a promover a cidadania plena. “Vinte anos depois, é preciso fazer uma avaliação do caminho até então percorrido e daquele que ainda vamos percorrer. Acredito que avançamos muito na prestação de serviços públicos básicos, nas decisões de interesse coletivo e no incentivo da participação popular, através dos conselhos municipais, por exemplo”, disse.

Luzia Ferreira anunciou a criação de uma comissão especial na Câmara Municipal para estudar e apontar em que pontos a Constituição do Município precisa ser alterada ou modificada. Também serão produzidos uma revista e um vídeo institucional sobre as duas décadas da Lei Orgânica.

Antigos constituintes

O senador Eduardo Azeredo (PSDB) era vice-prefeito de Belo Horizonte quando a Constituição do Município foi promulgada e, logo depois, assumiu o comando da Prefeitura. “Era um momento de extrema efervescência política, de valorização da cidadania e da própria cidade. O país estava mais maduro. Foram lançadas novas responsabilidades para o Município como promover a saúde, o ensino público e trânsito. Temos muito o que comemorar”, recordou Azeredo.

O atual vice-prefeito de Belo Horizonte, Roberto Carvalho (PT), foi vereador durante a 11º Legislatura (1989-1992) e participou da elaboração da Lei Orgânica que, segundo ele, representou um avanço para a cidade, inserindo-a na modernidade, com a participação popular e justiça social. 

Patrus Ananias (PT), ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pré-candidato ao governo de Minas pelo Partido dos Trabalhadores, foi relator do projeto de lei que propôs a criação da LOMBH. “Quando começamos a Legislatura havia muita desconfiança em relação ao processo de elaboração da Lei Orgânica. Mas as diferenças fazem parte do processo democrático e as discussões foram feitas com muita transparência, lealdade e visando ao bem comum dos belo-horizontinos, independentemente das filiações partidárias”, contou Patrus.

Segundo o ministro, um dos instrumentos que estavam presentes na LOMBH era o Orçamento Participativo, “que hoje funciona plenamente”. Patrus destacou ainda as políticas de segurança alimentar e nutricional, assistência social e os aspectos éticos da Constituição Municipal.  

O ministro e os demais vereadores na época da Legislatura 1989-1992 foram homenageados com uma reprodução em aço do monumento representativo da Lei Orgânica de Belo Horizonte, criado por Oscar Niemeyer.
Selo comemorativo

Na seqüência, foi lançado o selo e o carimbo postal comemorativos dos 20 anos da Lei Orgânica. O diretor dos Correios em Minas Gerais, Fernando Miranda, explicou que o selo personalizado permite homenagear fatos históricos, personalidades, divulgar eventos ou logomarcas. “O selo personalizado transforma uma simples correspondência em uma peça diferenciada e numa mídia de alta penetração. Esta edição comemorativa vai levar a imagem da Câmara Municipal ao mundo inteiro, eternizando-a”, afirmou Fernando. 
  
Pela manhã, os participantes ainda assistiram à palestra ‘Promulgação da Lei Orgânica: resgate histórico’, de Patrus Ananias, e ‘Lei Orgânica e o futuro do municipalismo’, de José Nilo de Castro, advogado e doutor em Direito Público.

Também compuseram a mesa os deputados estaduais André Quintão (PT) e Carlos Gomes (PT); o vice-presidente da CMBH em 1990, Aristides Vieira; e a secretária adjunta municipal de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas, Maria Simões Pires. 

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).