Venda de área pública no Nova Floresta obtém parecer favorável

Projeto de Lei que autoriza a desafetação e alienação, na forma de venda ou permuta, de áreas de domínio público no Bairro Nova Floresta, na Região Nordeste, recebeu parecer pela aprovação em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, realizada nesta segunda-feira (2/5). Na mesma reunião, o colegiado ainda emitiu parecer pela aprovação de projetos de lei focados na promoção do esporte e na garantia do acesso ao tratamento fisioterápico por pacientes internados em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

De autoria do Executivo, o PL 1767/15 estima que trechos não implantados as Ruas Mossoró, Manguanês, Quixadá, no Nova Floresta, bem como de uma via sem nome no mesmo local, possam ser vendidos por pelo menos R$ 11 milhões. Ainda segundo o texto, a alienação não traria problemas à população, uma vez que as áreas a serem alienadas não impactariam as ligações viárias na região. O assunto foi tema de audiência pública na Câmara de BH, quando a empresa que atualmente ocupa a área questionou a informação de que os terrenos seriam de propriedade pública. O projeto de lei está pronto para votação em Plenário e deverá ser aprovado em dois turnos antes de seguir para a sanção do prefeito Márcio Lacerda.

Também em 1º turno, a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu parecer pela aprovação ao PL 1809/16, de Juninho Los Hermanos (PSDB). O texto visa a estimular em BH a prática do street workout, atividade esportiva baseada em exercícios calistênicos, ou seja, realizados apenas com o peso do próprio corpo, tais como flexões de braço, agachamentos, abdominais, entre outros. Para tanto, o PL sugere a instalação de barras fixas e paralelas em praças e espaços públicos da cidade. Depois de obter o parecer favorável da Comissão de Orçamento, o texto está pronto para ser votado em Plenário em 1º turno.

Saúde

Tramitando na Casa em 2º turno, o PL 1573/15, de autoria do vereador Professor Ronaldo Gontijo (PPS), prevê a garantia de assistência fisioterapêutica 24 horas a todos os pacientes internados em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ou Unidade de Tratamento Semi-Intensivo localizadas no Município de Belo Horizonte. Se aprovada em Plenário, a medida se aplicaria tanto aos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à inciativa privada.

O autor da proposta argumenta que a fisioterapia aplicada na UTI “pode reduzir em até 40% o tempo de internação do paciente”, uma vez que exercita a musculatura, combatendo problemas associados aos longos períodos em que os doentes ficam acamados. Ao analisar a proposta, a comissão se pronunciou pela rejeição à emenda supressiva nº1, apresentada pelo vereador Preto (DEM), líder de governo na Casa, que retira do texto original artigo que determinava a regulamentação da lei pela prefeitura em até 90 dias após sua publicação. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário em dois turnos, antes de seguir para apreciação do prefeito, que pode vetar ou sancionar a norma.  

Estiveram presentes na reunião os vereadores Vilmo Gomes (PSB), Jorge Santos (PRB) e Orlei (PTdoB).

Superintendência de Comunicação Institucional