Fechamento de supermercados aos domingos é objeto de enquete

O Projeto de Lei 1602/15, apresentado pelos vereadores Wellington Magalhães (PTN) e Wagner Messias Preto (DEM), que proíbe o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos, é objeto de enquete no Portal da Câmara. Em reunião plenária nesta segunda (2/5), o presidente Wellington Magalhães salientou que esse é um mecanismo democrático de aferir o posicionamento da população sobre o tema. O PL também será tema de audiência na CMBH nesta terça-feira (3/5), às 10h. Os vereadores também se manifestaram em Plenário sobre o PL 1881/16, do vereador Autair Gomes (PSC), que retira da Lei 8224/01 o dispositivo que prevê o aproveitamento em novas funções de eventuais trabalhadores que se tornem desnecessários ao sistema de transporte coletivo em decorrência da adoção de novas tecnologias.

O presidente Wellington Magalhães convidou os belo-horizontinos a participarem da audiência pública que ocorrerá nesta terça-feira (3/5) para tratar do PL 1602/15, que pretende proibir o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos. Diante da polêmica acerca da proposta, Wellington também conclamou a população a se posicionar a respeito da medida no portal da Câmara. Já está no ar uma enquete com a seguinte pergunta: “Você concorda com a proibição do funcionamento dos supermercados e hipermercados aos domingos?”. Os participantes poderão votar sim ou não. Após expressar sua opinião, o internauta terá acesso ao resultado parcial da votação, tanto em números absolutos, quanto em valores relativos. O presidente salientou que a possibilidade da ampla participação popular, tanto na audiência pública, quanto por meio da enquete é um mecanismo democrático para fazer valer a preferência do cidadão. O PL, que já foi aprovado em 1º turno, ainda precisa sujeitar-se a uma segunda votação pelo Plenário da Câmara. Caso seja aprovado, o PL é encaminhado para sanção ou veto do prefeito; em caso de rejeição, o projeto é arquivado.

O PL 1602/15 prevê que os supermercados e hipermercados que funcionarem aos domingos estarão sujeitos a penalidades que vão de multa de, no mínimo, R$ 50 mil até à cassação do alvará. Os autores do projeto argumentam que a proposta tem o objetivo de “preservar os profissionais do comércio para garantir-lhes descanso, lazer e convício familiar, tudo em favor de sua saúde mental e social”.

A audiência para discutir o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos acontecerá nesta terça-feira (2/5), às 10h, no Plenário Amynthas de Barros.

Agentes de bordo nos coletivos

O vereador Gilson Reis (PCdoB), que é contrário ao projeto de Autair Gomes, defendeu a apreciação de um projeto de lei pela Câmara que garanta o emprego dos agentes de bordo, mesmo com a adoção da bilhetagem eletrônica nos veículos de transporte coletivo. De acordo com Reis, a alteração da Lei 8244/01, conforme aprovada em 2º turno pela Câmara, no mês passado, poderia levar à demissão de seis mil trabalhadores que atuam nos ônibus de passageiros da capital. O parlamentar defendeu que, diante da situação de alta do desemprego pela qual o país passa, o PL 1881/16 não deveria entrar em vigor.

Reis lembrou que tanto o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), quanto o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de BH (STTR-BH), bem como o prefeito Marcio Lacerda, demonstram otimismo quanto à obtenção de um denominador comum, que garanta a manutenção do emprego de quem ocupa as vagas de agente de bordo.

O presidente da Câmara Municipal, Wellington Magalhães, afirmou apoiar a proposta de Gilson Reis relativa à apresentação de um novo PL que garanta o emprego dos agentes de bordo. A proposição, conforme propôs Gilson, poderia vir a ser assinada pelos líderes da Câmara. O presidente do Legislativo e o vereador Gilson salientaram que a intenção de Autair, ao protocolar o PL 1881/16, não foi a de prejudicar os trabalhadores do sistema de transporte coletivo, mas, sim, adequar a legislação à realidade trazida pelo sistema de bilhetagem eletrônica. O PL 1881/16, já apreciado pelo Plenário em dois turnos, ainda precisa ser encaminhado ao prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Superintendência de Comunicação Institucional