MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Em pauta, evento cultural na Floresta e descarte clandestino de lixo

PLs apreciados na reunião tratam de iluminação pública, Rua Francisco Deslandes e Plano Diretor

sexta-feira, 20 Maio, 2016 - 00:00
Elvis Côrtes, Elaine Matozinhos (presidente) e Tarcísio Caixeta acolheram requerimentos de debates públicos (Foto: Rafa Aguiar)

Elvis Côrtes, Elaine Matozinhos (presidente) e Tarcísio Caixeta acolheram requerimentos de debates públicos (Foto: Rafa Aguiar)

O aumento da qualidade da iluminação de praças e prédios públicos e a economia de recursos municipais por meio da utilização de lâmpadas de LED são tema de projeto de lei apreciado na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na reunião dessa quinta (19/5). Requerimentos de audiências públicas para discutir o fechamento da Rua Sapucaí para a realização de evento gastronômico-cultural e o descarte irregular de lixo no Bairro Etelvina Carneiro e emendas a dois PLs do Executivo receberam parecer favorável.

Solicitada pela presidente da comissão, Elaine Matozinhos (PTB), audiência pública reunirá moradores e representantes do poder público para discutir a existência de um lixão clandestino localizado à Rua Botão de Rosas, ao lado do n° 363, no Bairro Etelvina Carneiro. Segundo o requerimento, o acúmulo de lixo no local tem causado sérios problemas à comunidade, especialmente no que diz respeito à poluição visual, atmosférica e à saúde dos moradores, obrigados a conviver com o mau cheiro e a presença de ratos e insetos. O encontro foi agendado para o dia 9/6, às 13h.

Rua Sapucaí

Já no dia 16/6, às 13h, outra audiência vai debater com a prefeitura e entidades pertinentes a proposta de fechamento, aos domingos, da Rua Sapucaí, atrás do prédio da Estação Ferroviária, para a realização de projeto cultural e gastronômico. Localizada no Bairro Floresta, Regional Leste, a via já foi alvo de projeto da Prefeitura de BH, cuja discussão foi interrompida há alguns anos, que propunha a criação de um polo permanente desses setores, com implantação de calçadão e iluminação especial. A ideia gerou receio em alguns moradores que, além de problemas de drenagem da via, apontaram transtornos como barulho e insegurança em dias de eventos. O requerimento é do vereador Tarcísio Caixeta (PT).

LED nas praças

Também por solicitação de Caixeta, relator da matéria na comissão, foi baixado em diligência o PL 1896/16, do vereador Vilmo Gomes (PSB), que obriga o Poder Executivo a substituir toda a iluminação pública convencional de prédios públicos, habitados ou não, salas, logradouros, quadras, praças ou qualquer outro ambiente cuja iluminação esteja a cargo do município por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz), proporcionando maior eficiência e durabilidade, gerando economia para os cofres públicos. O texto prevê o prazo máximo de quatro anos para a adaptação das edificações públicas.

Ressaltando o "forte apelo ambiental" da medida, o relatório solicita que a proposta seja baixada em diligência à Secretaria Municipal de Governo e outros órgãos pertinentes, buscando informação quanto à compatibilidade técnica e orçamentária para a adequação proposta, bem como a eventual existência de algum projeto nesse sentido.

Francisco Deslandes

Em reunião ad referendum*, realizada logo após a ordinária, os vereadores apreciaram em 2º turno duas proposições de autoria do Executivo. Aprovada no Plenário em 1º turno no último dia 13, o PL 1897/16, que institui a Operação Urbana Simplificada da Rua Francisco Deslandes e adjacências, teve aprovada a Emenda nº1, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que propõe a supressão do dispositivo que atribui ao empreendedor a implantação de ciclovia na rua mencionada e nas vizinhas Pium-i e Passatempo.

Também receberam recomendação pela aprovação em Plenário as Emendas nº1, de Heleno (PHS), nº2, nº4, nº5 e nº6, de Gilson Reis (PCdoB) e nº7, do próprio Executivo, ao PL 1750/15, que regulamenta a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos na revisão do Plano Diretor (PL 1749/15).

*Reunião extraordinária em que, com aprovação  dos integrantes presentes, havendo quórum, é dispensada a exigência de seis horas de antecedência para convocação.

Superintendência de Comunicação Institucional