Vereadores querem isentar catadores de recicláveis de cobranças da SLU

O PL 1847/16, que objetiva proibir a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) de cobrar dos catadores de recicláveis pelos serviços de recolhimento e destinação final de material não reaproveitável encontrado nos galpões de reciclagem, foi discutido nesta quarta-feira (27/4) na Comissão de Administração Pública. A SLU defendeu que o projeto, de autoria parlamentar, não deve inviabilizar a aplicação da cobrança sobre o lixo produzido por grandes geradores de resíduos, como supermercados e instituições financeiras, conforme determina a legislação federal. Uma nova reunião entre SLU, cooperativas e representantes da Câmara Municipal foi marcada para o dia 2 de maio, quando será discutida a redação de uma emenda ao PL 1847/16, de modo a assegurar a isenção de taxa aos catadores e o pagamento pelos grandes geradores de resíduos.

A representante da SLU, Sandra Fiúza, explicou que as cooperativas de catadores de materiais recicláveis recebem materiais não apenas da SLU, como também de grandes geradoras de resíduos, sendo que não cabe ao poder público arcar com os custos da destinação final dos materiais produzidos por empresas, indústrias e estabelecimentos comerciais que produzem grandes quantidades de lixo. Ela também salientou que a PBH estimula e subsidia as cooperativas com estímulos como a cessão de espaço para funcionamento.

O vereador Heleno (PSDB), que solicitou a audiência, defende que a cobrança pelo recolhimento e destinação final deve ser aplicada às grandes geradoras de resíduos, e não às cooperativas de catadores, que podem, eventualmente, receber materiais não reaproveitáveis dessas grandes empresas conjuntamente com materiais recicláveis.

Os catadores de materiais recicláveis lembraram que sua atividade contribui para a economia de energia, inibe o desmatamento, gera emprego e renda, devendo, portanto, ser incentivada e valorizada, e não onerada pelo poder público.

O autor do projeto, vereador Professor Wendell (PSB), explicou que o objetivo de sua proposta é isentar os catadores de materiais recicláveis de cobranças por parte da SLU. Nesse sentido, o parlamentar também defendeu o aprimoramento de seu PL por meio de uma emenda a ser apresentada por Heleno.

A expectativa é que Heleno apresente seu parecer acerca do PL1847/16, com a sugestão de emenda já na próxima semana.

Superintendência de Comunicação Institucional