EDUCAÇÃO E CULTURA

PL quer permitir caixa de som nas praças em apresentações artísticas

Legislação atual prevê a possibilidade apenas mediante autorização prévia

quinta-feira, 28 Abril, 2016 - 00:00
PL quer permitir uso de caixa de som sem necessidade de autorização prévia em apresentações de rua Foto: Rafa Aguiar

PL quer permitir uso de caixa de som sem necessidade de autorização prévia em apresentações de rua Foto: Rafa Aguiar

Atendendo à reivindicação de artistas de rua de Belo Horizonte, o PL 1587/15 deu mais um passo em direção ao Plenário da Câmara de BH com sua apreciação nesta quinta-feira (28/4) pela Comissão de Educação e Cultura. O projeto altera a legislação para garantir que atividades artísticas e culturais em praça pública, que contem com caixa de som de até 200 watts, possam ser realizadas sem prévia comunicação ou autorização de órgão público municipal. Caso seja sancionado, o projeto irá alterar a Lei 10277/11, que, atualmente, dispensa a autorização do município para apresentações que não contem com som mecânico, nem montagem de palco, não obstruam a circulação de pessoas ou veículos e sejam encerradas até as 22 horas. Ao todo, a comissão apreciou doze proposições.

O autor do PL 1587/15, vereador Gilson Reis (PCdoB), explica que possibilitar o uso de aparelho sonoro, sem que este esteja num nível de sonorização que possa incomodar os cidadãos, é de total importância para que os artistas de rua possam levar sua arte ao público da capital. O parlamentar lembra, também, que Belo Horizonte é uma das cidades do Brasil que mais concentram artistas de rua, dando “cor e vida às ruas, praças e avenidas de nossa cidade”.

Para garantir que o Poder Executivo possa regulamentar os níveis de ruído e os horários para o uso de caixa de som em apresentações de artistas de rua, o vereador Bruno Miranda (PDT) apresentou uma emenda substitutiva ao projeto de Gilson e a referida emenda, que recebeu parecer favorável da Comissão de Educação e Cultura, segue para análise da Comissão de Administração Pública antes de ir à apreciação do Plenário.

Angústia por falta de celular

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou parecer favorável ao PL 1853/16, que prevê a realização de campanha de conscientização e prevenção da “nomofobia”, qualificada como a sensação de angústia que surge quando alguém se sente impossibilitado de se comunicar estando em algum lugar sem seu aparelho de celular ou qualquer outro aparelho eletrônico.

O projeto, que é de autoria do vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), prevê que a campanha de conscientização e prevenção da nomofobia conste das campanhas institucionais da prefeitura e que as despesas decorrentes advenham de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

De acordo com o autor do projeto, a nomofobia é cada vez mais comum, principalmente entre os jovens, “podendo trazer sérios danos psicológicos e até mesmo físicos”. Ainda segundo o parlamentar, a perda do celular, o fim da bateria ou o crédito esgotado, em casos patológicos, poderiam levar a “efeitos colaterais como, ataques de pânico, falta de ar, tonturas, batimentos cardíacos acelerados, sensação de angústia, dentre outros malefícios aos usuários”.

Como o parecer pela aprovação foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura, o vereador Arnaldo Godoy (PT), contrário à proposição de Sérgio Fernando, foi designado como novo relator da matéria.

Audiência pública

No dia 12 de maio, às 9h30, o Plenário Camil Caram receberá interessados em debater o PL 1255/14, de autoria do presidente Wellington Magalhães (PTN), que prevê alterações nas regras para tombamento de imóveis em Belo Horizonte. A audiência pública, cuja realização foi aprovada nesta quinta-feira, é aberta a todos os interessados.

Confira o resultado das atividades da Comissão de Educação e Cultura desta quinta-feira.

Superintendência de Comunicação Institucional