Comissão questiona valor e qualidade de serviços das PPPs na educação

As parcerias público-privadas (PPPs) na educação e o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que objetiva a realização de parceria com a iniciativa privada para gerenciamento, manutenção e exploração de equipamentos públicos municipais serão discutidos em audiência da Comissão de Administração Pública nesta quinta-feira (28/4), às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros. O vereador Pedro Patrus (PT), requerente do debate, é crítico em relação ao modelo de PPPs por considerar que o valor a ser pago pelo Município ao consórcio de empreiteiras vencedor do procedimento licitatório é excessivamente alto em relação à qualidade do serviço prestado.

O parlamentar questiona a qualidade da estrutura física das unidades educacionais construídas por meio de PPPs. De acordo com Pedro Patrus, várias delas apresentam problemas como infiltração e rachaduras com pouco tempo de uso. Patrus também critica o que considera como falta de esclarecimentos da PBH quanto às PPPs da educação e salienta que, apesar de a prefeitura propagandeá-las como iniciativas positivas, boa parte dos profissionais da educação infantil têm severas ressalvas ao modelo. De acordo com Pedro Patrus, é fundamental uma avaliação da parceria público-privada na educação antes que haja a sua ampliação para novos equipamentos públicos, como pretende a prefeitura.

Entre os convidados para participar da audiência, que é aberta a todos, estão o consórcio privado responsável pela realização de obras e serviços de engenharia e pela prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, às unidades de ensino; o Ministério Público do Patrimônio; o Sindrede; a PBH Ativos S.A.; e as Secretarias Municipais de Educação e de Obras e Infraestrutura.

Superintendência de Comunicação Institucional