Câmara registra saldo positivo nas contas de 2015

Em tempos de crise fiscal, a Câmara Municipal dá exemplo e apresenta saldo positivo em suas contas. No ano passado, o Legislativo gastou 86,76% de seu orçamento total. O valor que deixou de ser executado representou uma economia de mais de R$ 29 milhões para os cofres públicos. Já a despesa da CMBH com pessoal - incluindo folha de pagamentos, inativos, encargos e outras despesas -, executada em 2015, ficou em apenas 1,63% da Receita Corrente Líquida do Município, valor bem abaixo do limite de 6% previsto na Lei Complementar 101/2000. Esses e outros dados da execução orçamentária de 2015 da Câmara Municipal foram apresentados à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta segunda-feira (7/3).

A Emenda Constitucional 25/2000 estabelece que os gastos com folha de pagamentos da Câmara – excluídos inativos, encargos e outras despesas de pessoal – não poderão ultrapassar 70% de sua receita, limite esse que representou pouco mais de 126 milhões em 2015. Em respeito à legislação vigente, a Câmara Municipal de Belo Horizonte executou, no ano passado, menos de R$97 milhões com sua folha, o que representou 53,36% de sua receita, percentual inferior àquele estipulado pela Constituição.

De acordo com a Emenda Constitucional 58/2009, o total de despesas da Câmara em 2015, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderia ultrapassar 4,5% das receitas tributárias e transferências constitucionais não vinculadas do município, realizadas no exercício de 2014. Assim como ocorreu em relação a todos os outros limites estabelecidos pela legislação vigente, também nesse caso os dispositivos legais foram cumpridos pela CMBH: as despesas executadas no ano passado representaram 3,77% das receitas tributárias e transferências constitucionais não vinculadas, percentual inferior ao estipulado pela Constituição.

Serviços e terceirização

Depois de pessoal, os itens que receberam os maiores montantes no orçamento da Câmara foram serviços e terceirização. Assim como ocorreu com as despesas de pessoal, também para estes dois itens os valores executados foram inferiores àqueles orçados para o ano passado. Em 2015, apenas 89,36% dos cerca de R$30 milhões orçados para despesas com serviços foram executados pela Câmara Municipal, o que representou economia de mais de R$3 milhões em relação à previsão orçamentária.

No que tange à terceirização, o saldo positivo foi percentualmente ainda maior em relação aos valores que constavam no orçamento do ano passado: 86,96% do orçamento previsto fora executado nessa área, o que representa uma economia de mais de R$3 milhões para os cofres públicos.

A apresentação completa da prestação de contas da Câmara Municipal referente à execução orçamentária do exercício de 2015 pode ser acessada aqui.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional