Recursos e serviços do SUS municipal em 2015 serão apresentados

Cumprindo determinação da legislação federal, a apresentação de relatório detalhado referente ao 3º quadrimestre de 2015 pelo gestor do SUS no município será apresentado na próxima segunda-feira (29/2) em audiência pública na Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal. Requerida pelo presidente do colegiado, vereador Márcio Almeida (PSD), a prestação de contas deverá ser acompanhada por sindicatos e entidades da sociedade civil, que poderão se manifestar e apresentar questionamentos. Agendado para as 13h50, no Plenário Helvécio Arantes, o encontro é aberto à participação de qualquer cidadão interessado e pode ser assistido ao vivo pela TV Câmara, no portal da Casa, ou pelo aplicativo CMBH.

De acordo com o requerimento, baseado nos termos do artigo 36, § 5º da Lei Complementar nº 141/12, a apresentação deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
- montante e fonte dos recursos aplicados no período;
- auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;
- oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Também constantes do requerimento, as prestações de contas do primeiro e segundo quadrimestres de 2016 foram definidas para os dias 31/5 e 27/9, no mesmo horário, no Plenário Amynthas de Barros.

Participação da sociedade civil

Para apresentar as informações, são aguardados os secretários municipais de Saúde e de Governo; os gerentes dos projetos sustentadores Hospital Metropolitano, Saúde da Família, Melhoria do Atendimento Hospitalar Especializado, Gestão e Regionalização da Saúde e Recomeço; os presidentes do Conselho Municipal de Saúde e dos conselhos distritais das nove regionais da cidade. Da esfera jurídica, foram convidados o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Adailton Ramos do Nascimento e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual, Carlos André Bittencourt; a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes; a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União em Minas Gerais, Simone Feres de Melo e a defensora pública-geral do Estado, Christiane Malard.

Para acompanhar e propor eventuais questionamentos em nome da sociedade civil, foram convidados os sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte (Sinfisco-BH), dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), dos Médicos (Sinmed-MG) e dos Economistas do Estado de Minas Gerais (Sindecon-MG); Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas; Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Orçamento (Abop); Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG); Oficina de Imagens, Comunicação e Educação; Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (Cemais); Frente de Defesa da Criança e do Adolescente; Fórum Mineiro da Política de Assistência Social/Cress; Fórum Mineiro de Participação Popular; Movimento Nossa BH; Pólo de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG; Associação Democracia Ativa; e Vicariato Igreja da Lagoinha.

Superintendênica de Comunicção Institucional