Acesso à internet em ônibus é matéria que cabe à BHTrans, diz comissão

O planejamento e o gerenciamento do transporte público na capital mineira são de responsabilidade da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), uma sociedade de economia mista municipal, que tem a PBH como acionista majoritária. Esse foi o argumento utilizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário para rejeitar, na tarde desta segunda-feira (1/2), o PL 1627/2015, apresentado pelo vereador Bispo Fernando Luiz (PSB).

O Projeto de Lei 1627/2015, ao estabelecer critérios para a prestação do serviço de transporte público coletivo, determina que os veículos ofereçam acesso à rede mundial de computadores. Determina, ainda, que os ônibus disponibilizem tomadas para recarga de aparelhos eletrônicos, tenham ar condicionado e contem com sistemas para embarque e desembarque de passageiros com mobilidade reduzida. Mesmo tendo sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto continua a tramitar, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara.

De acordo com as normas que regem o trabalho dos parlamentares, o arquivamento de uma proposição se dá apenas por conta do posicionamento do Plenário ou quando o projeto é retirado de tramitação pelo próprio autor. Antes de ir a Plenário o PL do Bispo Fernando Luiz ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas.

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Superintendência de Comunicação Institucional