Vereadores querem detalhes sobre intervenções na Pampulha

Detalhamentos de todos os gastos, atos e procedimentos do município referentes ao desassoreamento e limpeza da Lagoa da Pampulha serão solicitados ao prefeito pela Comissão de Administração Pública da Câmara de BH. A solicitação, assinada por três vereadores, foi aprovada na reunião ordinária desta quarta-feira (18/11). Na ocasião, foram aprovados ainda requerimento de audiência para debater os projetos de parceria público-privada (PPP) na área de educação e pedido de diligência a um PL do Executivo. O recebimento de respostas a pedidos de informação também foram registrados na reunião.

De autoria dos vereadores Autair Gomes (PSC), Elvis Côrtes (SD) e Juliano Lopes (PTC), foi acolhida na comissão a solicitação de encaminhamento, à Secretaria de Governo, de pedido de informações referentes a: 1) os atos de competência do Executivo que iniciaram as obras de desassoreamento e limpeza da Lagoa da Pampulha; 2) relatório de execução dos trabalhos do inicio até a presente data; 3) cópia integral do processo licitatório referente ao empreendimento; 4) demonstrativo financeiro de recursos e gastos atualizado até a presente data; 5) eventuais aditamentos ao contrato celebrado; 6) e indicação de eventuais ocorrências perante o Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas estaduais relacionados ao assunto.

PPP nas UMEIs

Outro requerimento aprovado, assinado pelo vereador Pedro Patrus (PT), solicita a realização de audiência pública para discutir os projetos de PPP na área de educação, especialmente voltados às Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs). O encontro terá a finalidade de avaliar os cinco anos de sua implantação, bem como analisar o PMI — Procedimento de Manifestação de Interesse, que visa o estabelecimento de parceria com a iniciativa privada para gerenciamento, manutenção e exploração dos equipamentos públicos municipais.

De acordo com Patrus, o requerimento se justifica em vista das propagandas e divulgações destas iniciativas pela PBH como algo positivo para a cidade de Belo Horizonte. No entanto, segundo ele, usuários e profissionais das áreas envolvidas, particularmente profissionais da educação infantil, têm apresentado críticas e reclamações sobre esses procedimentos. O debate, com a presença de representantes da prefeitura, sindicatos e Ministério Público foi agendado para o dia 23 de março de 2016, às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros.

Desafetação de vias públicas

Recebeu parecer pela aprovação do relator em 1º turno o PL 1767/15, de autoria do Executivo, que propõe a desafetação de trechos de vias públicas não implantadas, situadas no Bairro Nova Floresta (região Leste da capital), a fim de viabilizar sua alienação, na forma de venda. Conforme a justificativa, a medida possibilitará a regularização urbanística das vias, em conformidade com a realidade local, sem acarretar qualquer prejuízo ao fluxo viário da região, por tratar-se de trechos de vias não implantadas.

Antes da apreciação do parecer, porém, a proposta será baixada em diligência a pedido do vereador Juliano Lopes, que solicitou informações por escrito e juntada de documentos com as seguintes solicitações: 1) cópia integral do Processo 01.019.704/11-72; 2) levantamento aerofotogramétrico atualizado, tendo em vista o processo em questão ser de 2011 e o instruído no PL ser de 1999 (FI.6); 3) o desentranhamento e justificativa da avaliação apresentada na folha 5, para comparação ao índices praticados mercadologicamente.

Feiras, cemitérios e Taquaril

Antes do encerramento, foi registrado pelo presidente da comissão o recebimento de ofícios da Secretaria Municipal de Governo respondendo a pedidos de informação sobre os seguintes assuntos: 1) os termos constantes dos editais de licitação para feiras da capital, no tocante à economia popular solidária, solicitados por Juliano Lopes, Adriano Ventura e Heleno (PHS); 2) resultado dos estudos de análise técnica, econômico-financeira e jurídica referentes à operação, conservação e manutenção dos cemitérios públicos de Belo Horizonte por meio de um modelo de permissão ou concessão comum, requerida por Autair Gomes; e 3) cronograma físico e financeiro da obra do Pac-Taquaril, com informações sobre o aporte financeiro recebido pelo órgão público e o restante a ser alocado, o contrato firmado com a empresa responsável pela obra e a previsão de seu término, encaminhado por Pedro Patrus.

Superintendência de Comunicação Institucional