PL prevê criação de evento para incentivar economia popular

No Brasil, mais de três milhões de microempreendores individuais estão em atividade, de acordo com dados da Receita Federal. Tratam-se de pessoas que trabalham por conta própria, nos termos da Lei Complementar 128/2008, que permitiu que agentes que atuavam na informalidade passassem a exercer suas atividades de modo legalizado. Para estimular a abertura de novos negócios e fortalecer a geração de trabalho e renda em Belo Horizonte, o vereador Antônio Torres - Gunda (PRP) apresentou o PL 1756/15, que cria a Feira do Microempreendedor Individual no Município. O texto recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, realizada nesta segunda-feira (30/11).

De acordo com Gunda, a proposta da feira é conscientizar a população sobre a importância da formalização e fornecer as orientações necessárias para que os interessados possam se tornar microempreendedores individuais. A expectativa é que a realização passe a integrar o calendário de eventos oficiais do município. Antes de seguir para votação em Plenário, o PL ainda precisa ser apreciado nas Comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e de Administração Pública.

Segundo Gunda, na programação, “poderão ser oferecidas consultorias individuais, atividades de orientação e formalização, além de palestras com temas diversos, como, por exemplo, ‘passo a passo para a formalização de pequenos empreendimentos’, ‘inadimplência’, e ‘identidade visual do seu produto’".

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o vereador Wagner Messias Preto (DEM) destacou a importância da proposta, levando em conta a possibilidade de estabelecimento de parcerias com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Na mesma perspectiva, Autair Gomes (PSC), relator do projeto, elogiou a proposta, lembrando que iniciativas do tipo são importantes para dinamizar a economia, especialmente em momentos de crise, como o que atravessamos.

Além de Preto e Autair Gomes, também participaram da reunião os vereadores Léo Burguês de Castro (PSD) e Silvinho Rezende (PT).

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional