PL de fomento à política habitacional recebe parecer favorável

As políticas de fomento a programas de habitação popular em Belo Horizonte, como o Minha Casa Minha Vida, estiveram na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta segunda-feira (23/11). O colegiado emitiu parecer favorável ao PL 1579/15, que prevê novas possibilidades de aporte para financiar a construção de moradias populares. Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram ainda a realização de audiências públicas para tratar de mobilidade e de problemas no funcionamento do transporte coletivo.

De autoria do Executivo, o PL 1579/15 propõe alterar a legislação vigente de modo a permitir aporte financeiro e doação de terrenos do município ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), voltado ao financiamento de projetos na área de habitação social e de infraestrutura.  Na reunião desta segunda, a comissão emitiu parecer pela aprovação da emenda nº 1, também apresentada pelo Executivo, que permite a destinação dos recursos provenientes das alienações de imóveis públicos também ao Fundo Municipal de Habitação Popular, criado por lei para dar suporte à política municipal de moradia para a população de baixa renda.

Os aportes objetivam viabilizar o investimento em obras do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, que beneficia cidadãos organizados em entidades como associações, cooperativas, sindicatos, dentre outros.

Audiências Públicas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou ainda a realização de duas audiências públicas para tratar de temas ligados à mobilidade urbana e ao transporte público.  

No dia 14 de dezembro, os vereadores vão discutir com a população e autoridades do Município, a situação do trânsito na Avenida Tereza Cristina, em trecho compreendido entre a Av. Nossa Senhora de Fátima e a Rua do Rosais. Requerida pelo vereador Pablo César - Pablito (PSDB), a reunião vai ocorrer às 13h30, no Plenário Camil Caram.

Já no dia 11 de dezembro, por requerimento do vereador Pedro Patrus (PT), a comissão vai debater a alteração e redução de viagens, bem como mudanças no quadro de horário das linhas de ônibus de BH.

Superintendência de Comunicação Institucional