Habitações populares e Aeroporto da Pampulha serão discutidos

A construção de cinco mil unidades habitacionais no Bairro Capítão Eduardo e a situação dos moradores de áreas de risco da capital serão debatidas na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana neste mês de novembro. Na reunião dessa quinta-feira (5/11), também foram agendadas audiências públicas sobre o retorno de voos comerciais ao Aeroporto da Pampulha e a criação de um parque ecológico na Regional Norte, além de uma visita técnica à Serra do Rola Moça. Os vereadores aprovaram ainda os pareceres dos relatores a dez projetos de lei, sendo dois em 2º turno.

A pedido do requerente, Tarcísio Caixeta (PT), foi aprovado pelos demais integrantes o reagendamento da audiência pública que seria realizada nesta data. O encontro, que tem a finalidade de avaliar e debater a situação dos moradores em áreas de risco do município e tomar conhecimento dos diagnósticos realizados pelo Programa Estrutural em Área de Risco (PEAR) da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), foi marcado para o próximo dia 19/11, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

Também por solicitação de Caixeta, que assina o requerimento juntamente com o colega de bancada Adriano Ventura (PT), questões relacionadas ao licenciamento, o cronograma e as modalidades de habitação previstas para o empreendimento da prefeitura que promoverá o replanejamento e o adensamento do Bairro Capitão Eduardo, na Região Nordeste de BH, com a construção de cinco mil unidades habitacionais, estarão em pauta no dia 26/11, no mesmo horário e local.

Meio ambiente

Implantado em 2008 no bairro homônimo, o Parque Ecológico Vila Clóris até hoje não foi aberto ao público. Com área de aproximadamente 9 mil m², a área está inserida na macrobacia Isidoro, na região Nordeste da capital. Conforme informações da prefeitura, a Fundação de Parques Municipais está elaborando o levantamento científico sobre os recursos hídricos, de fauna e flora existentes no local. Por solicitação do vereador Dr. Nilton (Pros), o tema será debatido no dia 25/11, às 19h, no auditório da Faculdade UNA - campus Linha Verde.

Antes, no dia 20/11, integrantes da comissão realizarão visita técnica ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça, na altura dos Bairros Pongelupi e Solar do Barreiro, com a finalidade de averiguar a extensão dos danos causados pelo recente incêndio que atingiu o local. Além do requerente, Adriano Ventura, deverão acompanhar a atividade a gerência do Parque Burle Marx, representantes da AMDA e da ONG Zeladoria do Planeta, entre outros.

Voos na Pampulha

Outra audiência da comissão, requerida pela presidente Elaine Matozinhos (PTB), discutirá a intenção da Infraero e companhias áreas de aumentar a quantidade de voos comerciais no Aeroporto da Pampulha. De acordo com a vereadora, a solicitação do debate se justifica pela existência de uma carta aberta redigida e assinada pelos moradores da região, que temem os transtornos que tais medidas com certeza trarão para a comunidade local. O encontro foi agendado para o dia 3 de dezembro, às 13h.

Emendas apreciadas

Em 2º turno, os vereadores apreciaram o PL 1332/14, de Jorge Santos (PRB), que proíbe e penaliza com multa de um salário mínimo a varrição hidráulica de calçadas em épocas de redução da oferta de água no município. Recebeu parecer favorável do relator o Substitutivo nº 1, assinada pelo autor da matéria.

Já o PL 1340/14, do Bispo Fernando Luiz (PSB), que propõe a afixação de adesivos alertando as mulheres para a importância da prevenção do câncer de mama, em lojas de artigos femininos, teve rejeitadas as Emendas nº 1 e nº 2, de Preto (DEM), que suprimem artigos do texto;  e aprovada a Emenda nº 3, do próprio autor, que altera redação do art. 2º.

Eventos e bares

Referentes a eventos e atividades de lazer, receberam pareceres favoráveis em 1º turno os PLs 1718/15, de Joel Moreira Filho (PMDB), que determina a destinação de 10% dos ingressos de estádios e ginásios a grupos familiares, incentivando sua presença nos eventos esportivos; e 1735/15, de Lúcio Bocão (PP), que inclui na legislação pertinente a criação de Zona de Segurança Urbana em grandes eventos realizados na cidade, durante o período mínimo de três horas de antecedência e duas horas após seu término; nesse espaço, num raio de 500m do local do evento, serão implementadas medidas especiais de fiscalização e segurança.

De autoria do presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN), o PL 1538/15 recebeu parecer pela rejeição. Segundo o relator, a proposta, que obriga a identificação digital e biométrica nas entradas e sistema de monitoramento interno por imagens em estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas em dias de jogos de futebol, impactaria o fluxo de pessoas e o custo dos ingressos.

Prosseguindo na luta contra a poluição sonora gerada pelos bares da capital, o PL 1727/15, de Leonardo Mattos (PV), propõe isenção de impostos para os estabelecimentos que fizerem adequações acústicas para apresentações musicais.

Outros projetos

Também propondo incentivos fiscais, foi aprovado na comissão em 1º turno o PL 1740/15, de Adriano Ventura (PT), que concede desconto de até 20% do IPTU para contribuinte que adotar animal doméstico registrado em órgão municipal.

Também receberam pareceres favoráveis os PLs 1708/15, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que obriga os centros comerciais quie possuem estacionamento próprio a instalarem bicicletários gratuitos; 1728/15, de Lúcio Bocão (PP), que prevê gratuidade da calibragem de pneus, em postos de abastecimento, a clientes que consumam produtos ou serviços no local; e 1742/15, de Bruno Miranda (PDT), que transforma a Praça de Esportes Tião dos Santos, no Bairro São Gabriel, em Parque Municipal Tião dos Santos.

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Superintendência de Comunicação Institucional