PL que prevê instalação de bicicletários públicos tem emenda aprovada

Dispor de locais seguros para estacionar a bicicleta pode estimular muitos belo-horizontinos a deixar o carro em casa e pedalar até o trabalho, a estação do metrô, o espaço de lazer ou o órgão público em que precise resolver algum assunto, reduzindo os congestionamentos e a poluição do ar urbano. Incentivando a criação dessa cultura na capital mineira, foi apreciado em 2º turno na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta quinta (8/10) o PL 1339/14, que obriga a implantação de bicicletários em estabelecimentos de grande circulação de pessoas. Outros dois projetos de lei em 1º turno também receberam pareceres favoráveis.

Retornando à pauta da comissão em 2º turno, foi apreciada emenda ao PL 1339/14, de Pelé do Vôlei, que determina a disponibilização de bicicletários em agências bancárias, estações do metrô, escolas públicas e privadas, clínicas, hospitais, UPAs e centros de saúde, órgãos públicos, supermercados, shoppings e outros estabelecimentos que atraiam grande quantidade de pessoas. Além disso, a criação e reforma de estacionamentos públicos no município deverão prever obrigatoriamente a implantação desses equipamentos, de forma a incentivar o uso da bicicleta como alternativa de mobilidade urbana.

De autoria do líder do governo na Casa, vereador Preto (DEM), a Emenda nº 1 suprime artigo que detalha as características dos suportes a serem utilizados nos atuais e futuros bicicletários do município; de acordo com o relator, a emenda aprovada facilitará o cumprimento da norma pelos estabelecimentos.

Primeiro turno

Também foram aprovados os pareceres favoráveis dos relatores a dois projetos de lei em 1º turno: PL 1699/15, de Leonardo Mattos (PV), que altera a classificação da Rua São Gonçalo, no Bairro Silveira, de Via Preferencialmente Residencial (VR) para via de caráter misto (VM), possibilitando que os comerciantes locais regularizem suas documentações e trabalhem em conformidade com a lei; e PL 1690/15, de Lúcio Bocão (PP), que proíbe a produção e comercialização, no âmbito do município, de artigos de vestuário feitos com pele de animal sacrificado exclusivamente para extração e utilização da pele.

Recebeu parecer pela rejeição o PL 1486/15, de Veré da Farmácia (PSDC), que torna obrigatória a instalação de geradores de energia elétrica em hospitais públicos e privados.     

Estação Cercadinho

Por solicitação do vereador Juliano Lopes (PTC), a comissão aprovou o encaminhamento de duas indicações ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais sugerindo que sejam verificadas e apuradas as responsabilidades pela não elaboração do Plano de Manejo da Estação do Cercadinho, em conformidade com o artigo 3º da Lei Estadual 15.979/06; e pela ausência de participação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e possível omissão nos procedimentos de licenciamento ambiental para implantação da Alça Rodoviária MG-030 em área adjacente à Estação.

Os requerimentos são frutos de deliberações da audiência pública realizada no dia 24 de setembro, cuja ata também será encaminhada ao órgão.

Assista ao vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional