ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL cria novas regras para alteração do sentido do trânsito em BH

Comissão aprovou realização de audiência para discutir campanha salarial de servidores municipais

quarta-feira, 7 Outubro, 2015 - 00:00
Vereadores em reunião da Comissão de Administração Pública. Foto: Rafa Aguiar

Vereadores em reunião da Comissão de Administração Pública. Foto: Rafa Aguiar

As regras para a alteração no sentido do trânsito podem mudar. Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH sugere que as medidas sejam precedidas da realização de audiências públicas, pela distribuição de informativo à vizinhança e pela instalação de sinalização vertical com esclarecimentos sobre a alteração, com pelo menos 10 dias de antecedência. De autoria do vereador Juninho Paim (PT), a proposta recebeu parecer pela aprovação em 1º turno, na reunião da Comissão de Administração Pública, realizada nesta quarta-feira (7/10). Segundo o parlamentar, o objetivo do PL é minimizar os transtornos para a comunidade. Ainda nesta quarta, a comissão apreciou o projeto do Plano Municipal de Educação e deliberou pela realização de audiências públicas para tratar dos direitos dos servidores municipais.

Também em 1º turno, a comissão emitiu parecer pela aprovação dos PLs 1589/15 e 1700/15, de autoria do vereador Heleno (PHS) e do Executivo, respectivamente. O primeiro projeto sugere criar a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas, a ser realizada anualmente no mês de julho. O segundo texto, por sua vez, institui o Plano Municipal de Educação, que contém diretrizes, metas e estratégias a serem adotadas pelo Município nos próximos dez anos para qualificar o ensino prestado na rede pública.

Para serem transformados em lei, todos os projetos apreciados na comissão ainda dependem da aprovação do Plenário, em dois turnos.

Outras deliberações

Ainda na reunião desta quarta, a Comissão de Administração Pública aprovou a realização de audiência pública para tratar da proposta de reajuste salarial dos servidores municipais. Requerida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), a reunião ficou marcada para o dia 22 de outubro, às 14h, no Plenário Amynthas de Barros. Por iniciativa do mesmo parlamentar, o colegiado vai realizar, no dia 23 de outubro, às 14h, também no Plenário Amynthas de Barros, audiência pública que vai debater  projetos de lei de autoria do Executivo que sugerem alterações no estatuto do servidor e a criação de carreiras da área de Atividades de Gestão Governamental da Prefeitura de BH.

No dia 22 de outubro, às 10h, por requerimento de Adriano Ventura (PT), a comissão vai realizar visita técnica ao Velório Municipal do Barreiro, com a finalidade de averiguar o andamento das obras de reforma e os motivos do atraso em sua conclusão.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Pedro Patrus (PT), Heleno (PHS), Reinaldo-Preto Sacolão (PMDB) e Bruno Miranda (PDT)

Superintendência de Comunicação Institucional