Crianças e adolescentes em situação de rua voltam à pauta na Casa

A fim de subsidiar as discussões futuras sobre as peças orçamentárias para 2016, no aspecto do atendimento aos segmentos mais vulneráveis da população, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor promoverá audiência pública na próxima terça-feira (13/10), para debater a política municipal votada para as crianças e os adolescentes em situação de rua. Requerido pelo vereador Pedro Patrus (PT), o encontro visa à ampliação do debate sobre tema na cidade. Os convidados são aguardados às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, que estará aberto a qualquer pessoa que queira participar.

Por solicitação de Patrus e outros vereadores da oposição, as políticas públicas desenvolvidas pelo município para assistência e acolhimento da população em situação de rua de Belo Horizonte foram abordadas em outra audiência pública, realizada na última terça-feira (6/10). No entanto, segundo o parlamentar, a preocupante condição das crianças e adolescentes vivendo em situação de rua fere todo o ideal de dignidade humana e confronta as legislações vigentes, ensejando um debate específico para discutir a desumana e atroz situação de meninos e meninas sem o suporte ou afastados do convívio familiar, que fazem das ruas seu espaço de trabalho e de vida.

Na audiência pública mencionada, diferentes instituições e entidades reivindicaram a destinação de mais recursos para a assistência social e uma mudança de postura na implementação das políticas públicas. Na ocasião, foi encaminhada a realização de nova audiência para discutir a previsão orçamentária de 2016 para o setor, além de visitas técnicas aos abrigos e malocas. A requerimento do mesmo vereador, também foi tema de debate na comissão, em setembro, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes no município, proposto pelo Executivo no PL 1345/14, que aguarda redação final.

Convidados

Para debater a questão, foram convidados os presidentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, Márcia Cristina Alves, e do Conselho Municipal de Assistência Social, Márcio Caldeira; o secretário municipal adjunto de Assistência Social, Marcelo Alves Mourão; o promotor da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Celso Penna Júnior; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Andrea Carelli; e o ativista do Fórum dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de BH, Fabiano Siqueira.

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