Comissão realizará visita técnica a nova sede do Projeto Miguilim

O andamento das obras de reforma da sede do projeto Miguilim, que atende, desde 1993, crianças e adolescentes em situação de rua na capital, foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (13/10). Funcionando, inicialmente, na Praça da Estação, a sede do projeto foi transferida, provisoriamente, para a Rua Mucuri, na Floresta, e irá instalar-se, definitivamente, na Rua Varginha, no mesmo bairro, até o final deste ano. Na audiência, deliberou-se pela realização de visita técnica ao local, pela apuração de dados sobre esse público e pela apresentação de emendas às leis orçamentárias do Município (LOA 2016 e PPAG 2014-2017), para uma atuação preventiva, visando impedir a vulnerabilidade dessa população.

Conforme contou o vereador Pedro Patrus (PT), que requereu a audiência, a Praça da Estação, onde funcionava primeiramente o projeto, é considerada uma referência para crianças e adolescentes. Desde setembro de 2014, vem sendo discutida a instalação da nova sede, em local conhecido como “Castelinho”. A obra está sendo construída pela MRV, por meio de permuta com a PBH, e a empresa fará alterações ao projeto inicial. A prefeitura garante que, até o final de 2015, a reforma estará concluída.

Vulnerabilidade

Para a diretora de Projeto e Pesquisa da Ong Pakto, Joanna Ângelo Ladeira, desde 1993 o projeto sofreu um retrocesso, pois há uma dificuldade de entendimento quanto à violência enfrentada por esses jovens, vítimas da polícia e que não se sentem acolhidos. Ladeira considera essencial a discussão da causa dessa violência, como uso de drogas, prostituição e exploração do trabalho infantil.

O educador da Escola Estadual Jovem Protagonista, Edmar Pereira da Cruz, destacou a violação dos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua, que, muitas vezes, são presos e, quando saem dos centros de internação, não são devidamente acolhidos pelos centros sócio-educativos, acabando por retornar à prisão.

Causas da violência

O promotor Celso Penna Fernandes Júnior, da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, considera que a situação de rua é, muitas vezes, causada pela própria família, ao incentivar o trabalho infantil e é isso precisa ser combatido. Citando o Projeto Infância e Juventude Protegida, articulado pela Promotoria, em parceria com o serviço de assistência social e segurança da PBH, com previsão de implantação de projeto piloto nos Bairros Alto Vera Cruz e Taquaril, o promotor solicitou apoio à Câmara Municipal para colocar o projeto em prática em toda a cidade. Gratuito, o programa visa evitar o envolvimento de crianças com o tráfico de drogas.

A vice-presidente do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, Regina Mendes, reafirmou que a grande maioria da causas de violação de direitos são praticadas pela família. Atualmente, o conselho está elaborando, em parceria com universidade, novo diagnóstico, por meio de pesquisa de campo, sobre o trabalho infantil. Mendes salientou, ainda, que dados da última Conferência da Criança e do Adolescente apontam que a maior demanda desse público é por cultura, esporte e lazer.

Adequações

A gerente de Inserção Especial da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, Robélia Ursine de Almeida, observou que, a partir de 1993, constata-se uma mudança de perfil do público infanto-juvenil nas ruas. Para Almeida, com a implantação do Sistema Único de Assistência, a prefeitura teve que se adequar para atender esse público.

Almeida informou, ainda, que na sede provisória do projeto Miguilim à Rua Mucuri, trabalham dois técnicos de nível superior, dois educadores sociais, um oficineiro, um motorista, dois porteiros, dois guardas municipais, um cozinheiro, um funcionário de serviços gerais e um auxiliar administrativo, que atendem a uma média de 12 crianças por dia. Segundo a PBH, são investidos cerca de R$ 4 milhões no atendimento à população de rua em Belo Horizonte.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, deliberou-se pela realização de visita técnica da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ao Castelinho, onde será implantada a nova sede do projeto Miguilim, a fim de verificar o andamento da obra. Será solicitada à prefeitura, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e ao projeto Miguilim, dados sobre crianças e adolescentes atendidas nos últimos cinco anos pelo projeto. Também será apurado o andamento do projeto Infância e Juventude.

Definiu-se, ainda, na audiência, que a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal, irá analisar o Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária, elaborado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social. O objetivo é avaliar a proposta e, posteriormente, no momento da tramitação das leis orçamentárias do Municipio (LOA 2016 e PPAG 2014-2017), apresentar emendas para atender às orientações do plano, que prevê permanência da criança na família e na comunidade. O objetivo é uma atuação preventiva, visando evitar o aumento de menores em situação de rua.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional