Proposta do Senado que altera exploração do pré-sal em debate na CMBH

O impacto dos recursos do pré-sal para a educação em Belo Horizonte será tema de audiência pública requerida pelo vereador Arnaldo Godoy (PT) à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na próxima terça-feira (8/9), às 19h, no Plenário Amynthas de Barros. De acordo com Godoy, o foco da reunião será o debate do projeto do senador José Serra (PSDB), que quer mudar a lei que rege o modelo de exploração do pré-sal. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, a iniciativa do parlamentar de São Paulo impossibilitará que 75% dos royalties arrecadados com a atividade sejam investidos em educação e 25% em saúde pública. Godoy ressalta que, caso o projeto do tucano se torne lei, a educação no Brasil perderá cerca de R$360 bilhões.

O PL 131/15, de José Serra, cria condições para a redução da participação da Petrobrás nos consórcios de exploração de petróleo da camada do pré-sal, atualmente estipulada em pelo menos 30% dos blocos licitados. No entendimento do parlamentar petista, a aprovação do projeto do senador de São Paulo, além de prejudicar investimentos na área educacional, contribuiria para a privatização da Petrobrás “como os tucanos quiseram fazer durante o governo Fernando Henrique Cardoso”, afirma.

Estão convidados para a audiência, que é aberta à participação de todos os interessados, os representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Eecretaria Estadual de Educação, do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais e da União Nacional dos Estudantes.

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