ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

Proposta de implantação de bicicletários públicos avança nas comissões

Criação de Estatuto Municipal da Mulher também esteve na pauta do colegiado

segunda-feira, 28 Setembro, 2015 - 00:00
Proposta de implantação de bicicletários públicos avança nas Comissões. Foto: Eduardo Profeta

Proposta de implantação de bicicletários públicos avança nas Comissões. Foto: Eduardo Profeta

Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH propõe a criação, pelo Executivo Municipal, de bicicletários públicos, a serem instalados em áreas de grande afluxo de pessoas, como escolas municipais, parques, praças, unidades de saúde e terminais de transporte coletivo. De autoria do vereador Adriano Ventura (PT), o texto foi discutido em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, realizada nesta segunda-feira (28/9). Em 2º turno, o colegiado emitiu parecer pela aprovação da emenda 1, que sugere retirar do texto original artigo que obriga que a medida entre em vigor após a aprovação de leis orçamentárias contemplando as despesas de implantação dos bicicletários. Também nessa segunda, a comissão tratou de projetos de lei focados na garantia dos direitos das mulheres e na promoção da saúde em BH.

Também em 2º turno, a comissão debateu a proposta de criação do Estatuto Municipal da Mulher. Proposto pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB) no Projeto de Lei 1163/14, o texto objetiva fortalecer o enfrentamento da violência contra a mulher e a superação da desigualdade de gênero no município. O PL reúne, em um único diploma, leis municipais que dispõem sobre o tema, assegurando o atendimento de necessidades específicas, superação de desigualdades e da violência de gênero na capital, além de definir diretrizes e instrumentos para o tratamento dessas questões. A comissão emitiu parecer pela aprovação da emenda nº 1, de autoria do vereador Preto (DEM), que sugere retirar do texto original o artigo que prevê que lei entre em vigor 120 dias após sua aplicação.

Em 1º turno, a comissão emitiu parecer pela aprovação ao PL 1553/15, de autoria do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB). O texto sugere tornar obrigatória a presença de pelo menos um médico socorrista nas unidades de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e nas equipes de resgate que atuam no Município.

Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, os projetos apreciados na reunião desta segunda ainda precisam ser aprovados pelo Plenário, em dois turnos.

Leis Orçamentárias

A comissão definiu o cronograma para a tramitação de projetos de lei de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2014-2017) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2016). A expectativa é que as sugestões populares aos projetos sejam recebidas entre 20 e 24 de outubro. O prazo para a proposição de emendas pelos parlamentares vai se estender de 3 a 12 de novembro.

Já as audiências públicas em que o Executivo vai discutir com os vereadores e com a população as propostas implicadas nos projetos de LOA e de revisão do PPAG ficaram marcadas para o fim de outubro. No dia 20, às 19h, estarão em pauta as propostas de revisão do PPAG no âmbito das políticas sociais. No dia 22, às 9h, é a vez de debater as políticas urbanas. Já no dia 23 de outubro, também às 9h, o tema da reunião será o projeto da Lei Orçamentária Anual 2016. Todas as reuniões vão ocorrer na sede do Legislativo Municipal, e são abertas à participação popular.

Estiveram presentes na reunião desta segunda-feira os vereadores Vilmo Gomes, Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (PRB) e Bispo Fernando Luiz (PSB).

Assista ao vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional