Plenário

Plano Municipal de Cultura é aprovado em 2º turno

O Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte para 2015-2025 foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (1º/9) e será encaminhado para apreciação do prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Outro destaque foi a aprovação da proposição que estabelece que as reuniões solenes anuais de entrega do Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal, aconteçam no edifício sede da Câmara, o que representará economia efetiva de recursos para os cofres públicos.

terça-feira, 1 Setembro, 2015 - 00:00
Plenário - Foto: Mila Milowiski

Plenário - Foto: Mila Milowiski

O Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte para 2015-2025 foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (1º/9) e será encaminhado para apreciação do prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Outro destaque foi a aprovação do projeto assinado pela Mesa Diretora que estabelece que as reuniões solenes anuais de entrega do Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal, principal comenda do parlamento belo-horizontino, aconteçam no edifício sede da Câmara, o que representará economia efetiva de recursos para os cofres públicos. Ao todo, os vereadores votaram 13 proposições nesta tarde.

Anteriormente à posse da atual Mesa Diretora, a entrega do Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal vinha acontecendo no Minascentro, o que gerava gastos de cerca de R$300 mil anuais relativos ao aluguel do espaço e de mobiliário, ao custo das medalhas e a serviços como cerimonial, limpeza, segurança, iluminação, filmagem, transmissão e fotografia, entre outros. Apenas a locação do centro de eventos custou ao orçamento do ano passado quase R$30 mil. Outra alteração foi a redução do número de pessoas a serem agraciadas com a comenda legislativa. No ano passado, foram 99 homenageados; já a nova norma fixa que, no máximo, 50 pessoas poderão receber a comenda anualmente. A moderação na quantidade de medalhas a serem outorgadas irá garantir a efetiva relevância da honraria, além de gerar economia aos cofres públicos.

Política Cultural

O PL 1501/15 de autoria do Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura, foi aprovado juntamente com a Emenda Aditiva 1, proposta pelo vereador Arnaldo Godoy (PT). O líder de governo, Wagner Messias Preto (DEM), orientou a base a votar favoravelmente à emenda do petista, que estabelece metas, ações e prazos a serem cumpridas pelo município na área cultural. O acordo entre base e oposição fez com que o Plano Municipal de Cultura fosse aprovado com facilidade em Plenário. Entre as especificações que constam da norma estão o fomento à diversidade cultural, à desconcentração dos investimentos públicos em cultura, além da promoção da formação continuada de artistas, grupos e gestores, de modo a fortalecer o segmento na cidade.

A única das proposições em pauta para a qual não houve acordo para apreciação foi o PL 1345/14, de autoria do Executivo, que estabelece o Serviço de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes. Apesar dos elogios da oposição ao projeto original da prefeitura, não houve acordo para a votação do Substitutivo apresentado pelo próprio Executivo. Sem acordo para votar o projeto que visa a assegurar o acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados de sua família de origem, foi solicitada a verificação de quórum, o que levou ao término da reunião sem apreciação da matéria.

Segue a lista das demais proposições apreciadas nesta reunião.

PROJETO DE LEI 374/2013 - TURNO ÚNICO - MANTIDO VETO TOTAL - Veto total à Proposição de Lei nº 47/2015, que "Dispõe sobre a regulamentação de cobranças pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - Ecad - nos eventos sem fins lucrativos, sem cobrança de ingresso e com finalidade filantrópica realizados no Município e dá outras providencias". - AUTORIA: Ver.(a) Pablo César-Pablito

PROJETO DE LEI 343/2013 - TURNO ÚNICO - MANTIDO VETO TOTAL - Veto total à Proposição de Lei nº 46/2015, que "Dispõe sobre a criação do Programa BH Transparência Pública dos Bairros e Regionais por meio do mecanismo de acompanhamento das receitas e despesas públicas e de prestação de contas nas regionais e nos bairros." - AUTORIA: Ver.(a) Adriano Ventura

PROJETO DE LEI 1332/2014 - APROVADO EM PRIMEIRO TURNO - Proíbe no âmbito do Município de Belo Horizonte a utilização de água para varrição hidráulica de passeios, calçadas e sarjetas quando ocorrerem baixos índices de oferta de água pela rede pública de abastecimento. - AUTORIA: Ver.(a) Jorge Santos

PROJETO DE LEI 998/2014 - APROVADO EM PRIMEIRO TURNO - Dispõe sobre a instalação de velórios públicos no município e dá outras providências. - AUTORIA: Ver.(a) Vilmo Gomes

PROJETO DE LEI 1123/2014 - APROVADO EM PRIMEIRO TURNO - Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. - AUTORIA: Ver.(a) Vilmo Gomes

PROJETO DE LEI 827/2013 -APROVADO EM PRIMEIRO TURNO - Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.505/08, que dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações e dá outras providências. - AUTORIA: Ver.(a) Leonardo Mattos

PROJETO DE LEI 951/2014 - APROVADO EM SEGUNDO TURNO - Autoriza o Poder Executivo a criar a categoria intérprete para deficientes auditivos no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. - AUTORIA: Ver.(a) Leonardo Mattos

PROJETO DE LEI 460/2013 -APROVADAS EM SEGUNDO TURNO AS EMENDAS SUPRESSIVAS Nº 1 E 2 E O PROJETO - Dispõe sobre o Uso Racional da Água Potável nos Imóveis Residenciais e Comerciais do Município. - AUTORIA: Ver.(a) Juliano Lopes

PROJETO DE LEI 781/2013 - APROVADO EM PRIMEIRO TURNO - Dispõe sobre a Criação do Compromisso de Controle e Erradicação da Dengue e dá outras providências. - AUTORIA: Ver.(a) Juliano Lopes

PROJETO DE LEI 1136/2014 - APROVADO EM PRIMEIRO TURNO - Institui o "Dia Municipal dos Desbravadores" a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro. - AUTORIA: Ver.(a) Tarcísio Caixeta

PROJETO DE LEI 1461/2015 - APROVADO EM PRIMEIRO TURNO - Cria no âmbito da Política Municipal de Habitação o Programa de Realocação de Atividade Comercial - PRAC - e o Programa Auxílio Comércio, altera a Lei nº 6326/1993 e dá outras providências. - AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 3, de 24/02/2015

Assista ao vídeo na reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional