PL quer extinguir cobrança de taxas para fotografia em parques

A cobrança de taxas para realizar serviços de filmagem e fotografia nos parques da Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte pode ser proibida. É o que sugere projeto de lei apreciado pela Comissão de Legislação e Justiça nesta quarta-feira (2/9). Apresentado pelo vereador Joel Moreira Filho (PTC), a proposta recebeu parecer pela constitucionalidade. Na mesma reunião, o colegiado emitiu parecer favorável a propostas focadas na proteção da Mata do Planalto e na proibição da venda de bebidas alcoólicas para pessoas que portem armas.  

Decreto e instrução normativa expedidos pelo Executivo estabelecem preço para a realização de serviços fotográficos, de filmagem e gravação em espaços públicos municipais geridos pela Fundação Zoo-Botânica (FZB). De acordo com as normas, ficam sujeitas à cobrança a realização de registos fotográficos e em vídeos que tenham fins comerciais. Os preços variam de acordo com o local utilizado e com a duração dos trabalhos. No Parque Ecológico Francisco Lins do Rego, por exemplo, a Fundação cobra R$ 170,00 pela hora de serviço. Já a diária do Salão Vermelho do Memorial Minas-Japão custa R$ 3 mil.

De acordo com o vereador Joel Moreira Filho, a proibição se justifica porque os parques são locais públicos, custeados pelos contribuintes. Além disso, segundo o parlamentar, a cobrança onera o cidadão, já que os preços cobrados das empresas tendem a ser repassados aos clientes. Antes de seguir para votação em Plenário, o PL ainda precisa concluir sua tramitação nas comissões de mérito da Casa.

Bebidas Alcoólicas

De autoria do vereador Pablo César-Pablito (PSDB), o PL 1641/15 quer proibir a venda de bebidas alcoólicas para pessoas que estejam portando arma de fogo em bares, casas noturnas e congêneres. O texto recebeu parecer pela constitucionalidade, em 1º turno. Como lembra Pablito, o porte de armas é proibido em todo o território nacional, mas o Estatuto do Desarmamento prevê situações especiais em que a autorização é concedida, o que demandaria regulações na esfera municipal proibindo o consumo de álcool, no intuito de garantir mais segurança. Antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito o projeto recisa ser aprovado em dois turnos no Plenário.

Também em 1º turno receberam parecer favorável os PLs 1642/15 e 1630/15. O primeiro, de autoria de Vilmo Gomes (PTdoB), propõe tornar obrigatória a inclusão de aulas de ensino religioso na rede pública de ensino. O segundo projeto, de iniciativa coletiva de 21 parlamentares,  declara de utilidade pública e de interesse social e ambiental para fins de desapropriação, a área denominada Mata do Maciel, no Bairro Planalto. Com quase 120 mil m², a área verde abriga nascentes e vegetação remanescente da Mata Atlântica, mas estaria ameaçada pela implantação de grande empreendimento imobiliário no local.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Juninho Los Hermanos (PSDB), Professor Ronaldo Gontijo (PSB) e Lúcio Bocão (PP).

Conheça aqui o resultado das demais deliberações ocorridas na reunião.

Veja o vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional