Em pauta, mudanças na Lei Municipal de Incentivo à Cultura

Propostas de alteração da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, datada de 1993, serão debatidas em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, na próxima sexta-feira (2/10), às 19h30, no Plenário Amynthas de Barros. Segundo o requerente da audiência, vereador Professor Wendel (PSB), a necessidade de reformulação da lei foi motivada pela 4ª Conferência Municipal de Cultura, realizada em agosto deste ano, e pelo Plano Municipal de Cultura, de autoria do Executivo, aprovado em 2º turno, em 1º/9, na Câmara Municipal, que traça metas para o setor para os próximos dez anos e aguarda sanção do prefeito.

Na audiência, serão discutidas inovações à Lei Municipal de Incentivo à Cultura, de 1993, como a criação do Orçamento Participativo Cultural e o empoderamento do Conselho Municipal de Cultura, por meio da ampliação de mecanismos de decisão e compensação cultural. Wendel também quer incluir na lei a possibilidade de ampliação da captação de recursos federais, favorecendo a democratização da cultura, por meio da ampliação do acesso de grupos ao setor e da distribuição igualitária de recursos.

O presidente da comissão ressaltou, ainda, que, há 21 anos, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura não é revisada e que as mudanças propostas são fruto de debates anteriores, com produtores e artistas. Em 6/8, foi realizada a primeira audiência pública da comissão, para discutir a reformulação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura no âmbito do PL 1501/15, do Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura. O debate contou com a participação de vereadores, entidades, produtores, artistas e movimentos ligados à promoção da Cultura na capital.

Plano Municipal de Cultura

De autoria do Executivo, por meio da Fundação Municipal de Cultura, e elaborado a partir da Conferência Municipal de Cultura, o PL 1501/15, que institui o Plano Municipal de Cultura, foi aprovado, em 1º/9, pela Câmara Municipal, juntamente com a Emenda Aditiva 1, proposta pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), que estabelece metas, ações e prazos a serem cumpridos pelo município na área cultural.

Entre as especificações que constam da norma estão o fomento à diversidade cultural, à desconcentração dos investimentos públicos em cultura, além da promoção da formação continuada de artistas, grupos e gestores, de modo a fortalecer o segmento na cidade. O texto que trata do Plano Municipal de Cultura atende a uma determinação do governo federal e foi elaborado pela Prefeitura de BH, prevendo diretrizes para a política cultural na cidade a médio e longo prazo.

Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Municipal de Governo, Fundação Municipal de Cultura, Belotur, Conselho Municipal de Cultura, Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas (Simparc), Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais, Observatório da Diversidade Cultural, Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais, Grupo Sarandeiros, Associação Brasileira de Escolas de Circo (Aecirco) e Associação Dança Minas.

Superintendência de Comunicação Institucional