Comissão é desfavorável a desconto em multas por hotéis não entregues

Em Belo Horizonte, uma série de espaços públicos contam com hot spots, pontos de acesso livre à internet, onde o usuário consegue conectar-se gratuitamente à rede sem fio. Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH quer tornar obrigatória a instalação, pelo Executivo, de sinalização local indicando a disponibilidade de tecnologia, melhorando a divulgação do serviço. Proposto pelo vereador Juninho Los Hermanos (PSDB), o PL recebeu parecer pela aprovação na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, realizada nesta quinta-feira (3/9). Na mesma reunião, o colegiado aprovou ainda a realização de audiência pública para discutir o Plano Municipal de Educação, bem como tratou de PL que versa sobre a construção de hotéis para a Copa de 2014.

De autoria do vereador Jorge Santos (PRB), o PL 1438/15 recebeu parecer pela rejeição. O texto sugere mudar a legislação atual, possibilitando descontos para multas a serem aplicadas a empreendedores que não concluíram no prazo a construção de hotéis que deveriam ter sido disponibilizados para a Copa do Mundo de 2014. Lei aprovada em 2010 concedeu uma série de benefícios a agentes que investiram no setor, mas estipulou penalidades para aqueles que não concluíssem as obras antes do início dos jogos. Ao justificar seu parecer, o relator, vereador Arnaldo Godoy (PT), explicou que projeto de lei de iniciativa do Executivo propõe soluções mais justas para o problema das construções inacabadas, ao criar a hipótese de parcelamento da dívida.

Ainda na reunião desta quinta-feira, a Comissão de Educação aprovou a realização de duas audiências pública. No dia 24 de setembro, no Plenário Amynthas Barros, às 14h30, o colegiado vai colocar em debate o Plano Municipal de Educação. Já no dia 15 do mesmo mês, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes, por requerimento de Professor Wendel (PSB), a comissão vai discutir as perspectivas de futuro e de manutenção dos serviços do Centro Apoio de Convivência, que oferece atividades de socialização, cultura, esporte e lazer para idosos no Bairro Calafate.

Em data a definir, a comissão vai realizar, ainda, visita técnica às escolas municipais Ana Alves Teixeira, Secretário Humberto Almeida e Nossa Senhora do Amparo, situadas nos bairros Urucuia, Ribeiro de Abreu e Aparecida, respectivamente.  Segundo os vereadores Adriano Ventura (PT) e Professor Wendel – requerentes da visita – as unidades estariam passando por reformas de grande porte, sem a remoção dos estudantes.   

Estiveram presente na reunião os vereadores Coronel Piccinini (PSB), Professor Wendel, Arnaldo Godoy e Antônio Torres Gunda (PRP).

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Superintendência de Comunicação Institucional