REUNIÃO PLENÁRIA

Votações seguem em ritmo acelerado e 9 proposições são apreciadas

O Plenário apreciou nove projetos de lei nesta quinta-feira (20/8), entre eles o PL 873/13, que, mesmo com orientação de voto do líder de governo pela rejeição, foi aprovado com o posicionamento contrário de apenas dois parlamentares. O projeto, que obriga supermercados a divulgarem com destaque a data de validade dos produtos incluídos em promoções especiais, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Marcio Lacerda (PSB).

quinta-feira, 20 Agosto, 2015 - 00:00
Plenário - Foto: Mila Milowski

Plenário - Foto: Mila Milowski

O Plenário apreciou nove projetos de lei nesta quinta-feira (20/8), entre eles o PL 873/13, que, mesmo com orientação de voto do líder de governo pela rejeição, foi aprovado com o posicionamento contrário de apenas dois parlamentares. O projeto, que obriga supermercados a divulgarem com destaque a data de validade dos produtos incluídos em promoções especiais, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Marcio Lacerda (PSB). De acordo com o líder de governo, Wagner Messias Preto (DEM), o projeto será vetado pelo chefe do Executivo por apresentar vício de origem, isto é: a matéria, segundo ele, seria de competência exclusiva da prefeitura.

Ainda de acordo com Preto, caso os vetos do prefeito às proposições consideradas inconstitucionais venham a ser derrubados pelo Plenário da Câmara, como aconteceu ontem, Ações Diretas de Inconstitucionalidade serão apresentadas. O presidente do Legislativo Municipal, Wellington Magalhães (PTN), e o líder do PT, Pedro Patrus, responderam Preto com a defesa do trabalho das comissões da Casa e lembraram que o projeto 873/13, que é de autoria do vereador Valdivino (PPS), foi considerado constitucional pelos membros da Comissão de Legislação e Justiça.

Outro dos três projetos aprovados em 2º turno na tarde desta quinta-feira estabelece a obrigatoriedade de hospitais, pronto socorros, postos de saúde e UPAs afixarem a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nas principais entradas e nas salas de espera. De acordo com o vereador Valdivino, autor do projeto 653/13, a medida, ao democratizar o acesso à informação, deverá diminuir a ausência de médicos, além de facilitar a fiscalização da assiduidade dos profissionais pelos usuários dos serviços de saúde. A proposição será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.

De autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB), o PL 1094/14 também será encaminhado para apreciação do prefeito, uma vez que, assim como os projetos 873/13 e 653/13, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário. Seu objetivo é garantir que as autoridades municipais facilitem a realização de atos públicos comemorativos da Sukyo Mahikari, no dia 27 de fevereiro, data que o projeto estabelece como o Dia Municipal dessa prática japonesa de imposição das mãos. De acordo com autor do projeto, cidades como Rio de Janeiro e São Paulo já aprovaram proposições semelhantes. Ele espera que o projeto promova o turismo em Belo Horizonte, que passará a receber adeptos da Sukyo Mahikari vindos de outros países durante a comemoração.

Venda de lanche em veículo automotor

Foi aprovado em 1º turno o PL1189/14, do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que amplia de uma tonelada para 1500 kilogramas o peso máximo dos veículos utilitários passíveis de serem licenciados para o comércio de lanches rápidos. O projeto também torna possível ao comércio em veículo automotor a utilização de cadeiras, o que atualmente é proibido pelo Código de Posturas. Segundo Caixeta, o objetivo é que as cadeiras possam ser utilizadas tanto pelos comerciantes quanto pelos clientes. A proposição ainda precisa ser apreciada em 2º turno antes de ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito.

Confira abaixo as proposições apreciadas nesta quinta-feira na primeira parte da Ordem do Dia e o resultado das votações:

1. PROJETO DE LEI 873/2013 - 2º TURNO - (Rejeitada a Emenda nº 1. Aprovadas as Emendas nº 2 e nº 3. Aprovado o Projeto de Lei na parte não emendada) - Obriga os supermercados a divulgarem em destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos. AUTORIA: Valdivino

2. PROJETO DE LEI 1189/2014 -1º TURNO (Aprovado) - Altera dispositivos da Lei 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. AUTORIA: Tarcísio Caixeta

3. PROJETO DE LEI 643/2013 - 1º TURNO (Aprovado) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação psicológica dos motoristas e agentes de bordo de ônibus no âmbito do município de Belo Horizonte. AUTORIA: Valdivino

4. PROJETO DE LEI 653/2013 -2º TURNO (Aprovado) - Estabelece a obrigatoriedade nos hospitais, prontos socorros, postos de saúde e UPA'S do Município, fixar lista dos médico plantonistas e do responsável pelo plantão. AUTORIA: Valdivino

5. PROJETO DE LEI 790/2013 - 1º TURNO (Aprovado) - Dispõe sobre estacionamento de veículos utilizados para a prestação do serviço público de transporte de passageiros por táxi em área de estacionamento rotativo. AUTORIA: Valdivino

6. PROJETO DE LEI 1095/2014 - TURNO (Aprovado) - Cria a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Acidente Ferroviário. AUTORIA: Tarcísio Caixeta

7. PROJETO DE RESOLUÇÃO 1208/2014 - TURNO (Aprovado) - Institui o Programa Câmara Municipal de Belo Horizonte 100% Livre do Tabaco. AUTORIA: Tarcísio Caixeta

8. PROJETO DE RESOLUÇÃO 1512/2015 - TURNO ÚNICO (Aprovado o Substitutivo nº 1. Prejudicado o Projeto) - Dispõe sobre a participação da sociedade civil no processo de edição de normas ou na discussão de assunto de relevante interesse, mediante a realização de consultas públicas. AUTORIA: Tarcísio Caixeta

9. PROJETO DE LEI 1094/2014 - 2º TURNO (Rejeitada a Emenda nº 1. Aprovado o Projeto de Lei) - Institui o Dia Municipal da Sukyo Mahikari. AUTORIA: Gilson Reis

Assista ao vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional